Processo nº 1500421-35.2020.8.26.0544

Justiça Pública x Erick William Neves dos Santos

TJSP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 20 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alexandre Ferreira Amorim, Erick William Neves dos Santos.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/07/2021há 4 dias
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14/06/2021mês passado
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14/05/2021há 2 meses
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29/04/2021há 3 meses
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07/04/2021há 4 meses
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04/02/2021há 6 meses

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0029/2021

Processo 1500421-35.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Vistos. Em face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, acerca da COVID19, permanece parcialmente suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (art. 2°) e a realização de todas as audiências (art. 5°), na forma do Provimento n. 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2° da Resolução n.312/2020 do Conselho Nacional de Justiça. No presente caso, em que há réu preso e não há possibilidade ou razoabilidade na revogação da prisão preventiva, verifico haver interesse preponderante e risco de perecimento de direito, consistente na liberdade do acusado, suficiente para dispensar a consulta às partes, na forma do Provimento CSM Nº 2557/2020 e item 1, parte final, do Comunicado CG n.284/2020, e, desde logo, designar audiência virtual de instrução, debates e julgamento. Cuida-se de medida excepcional, por certo, mas que se justifica em razão da falta de previsão próxima de retomada total dos atos processuais presenciais. Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de abril de 2021, às 15:00 horas, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjEwMjI1YjktOWM4OS00 YTliLWI3NmYtM2Q3NGJjODc1YmYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0 f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221bb606f8-2424-43f8-b89d-52a511db78bf%22%7d A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. O manual de participação em audiências virtuais está disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer; Audiência Virtual / Participar de uma Audiência Virtual. Requisite-se o réu, a fim de que compareça à audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como Ofício requisitório, junto ao local onde estiver custodiado, ressaltando junto ao estabelecimento prisional quanto à necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal, solicitando para que apresentem mais duas pessoas que guardem semelhanças com o acusado. Depreque-se Intime-se a vítima para que participe da audiência virtual, no endereço de fls. 28. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP), VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP)

10/01/2021há 7 meses

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1009/2020

Processo 1500421-35.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Vistos. Intime-se a d. Defesa para que se manifeste, em cinco (05) dias sobre a testemunha em comum Pither Imar Machado , conforme desistência do M.P.*Após, tornem os autos conclusos. - ADV: VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/ SP), JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP)

17/12/2020há 7 meses

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0971/2020

Processo 1500421-35.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Importante dizer que, neste momento, prorrogo o decreto prisional. Providencie a serventia a juntada de documentos faltantes para agendamento da audiência de continuação, em especial para localização da vítima. Após, vista ao Ministério Público para que proceda a juntada de pesquisa CAEX. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP)

03/11/2020há 9 meses

Sanasa Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0869/2020

Processo 1500421-35.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Vistos. Determino providências para que seja oficiado ao Departamento de Saúde deste município, solicitando eventual endereço atualizado da parte abaixo qualificada, junto aos cadastros do Sistema Único de Saúde: Vítima: PITHER IMAR MACHADO, Ignorado, RG 35409309, pai PEDRO IMAR IGNACIO MACHADO, mãe NILSE ROMEIRA MACHADO, Nascido/ Nascida em 31/01/1980, RUA TITO, 105, BOTUJURU, RUA TITO, Campo Limpo Paulista - SP. SEM PREJUÍZO, PROMOVA-SE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DA VITIMA SUPRAMENCIONADA. - ADV: VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP)

01/10/2020há 10 meses

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0765/2020

Processo 1500421-35.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Vistos. Avoquei os autos conclusos a fim de chamar o feito à ordem. Com a publicação da lei 13.964/2019 houve alteração do artigo 316 do Código de Processo Penal, apresentando a seguinte redação a seu parágrafo único: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. Passo, portanto à análise da prisão preventiva anteriormente decretada. Como resta apurado dos autos, ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS responde de acusação de cometimento de delito de roubo, em concurso de agentes, com eprego de arma de fogo e mediante restrição da liberdade das vítimas, delito cometido com violência contra a pessoa. Como se vê dos autos não houve qualquer alteração da situação fática ou jurídica, inexistindo novos elementos que ensejem a à revisão da prisão anteriormente decretada ou que justifiquem a concessão de liberdade provisória ao réu. Havendo indícios de autoria, presentes os requisitos autorizadores, torna-se prudente a manutenção de sua custódia, a fim de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal. Também se faz presente à necessidade de se prevenir a reprodução de novos delitos, o que constitui motivação bastante para a preventiva eis que o acusado possui diversas condenações anteriores (0006247-94.2010.8.26.0115, 0030464-36.2012.8.26.0309, 0004863-86.2014.8.26.0655 e 0011142-25.2013.8.26.0655 fls. 86/89) sendo que encontrava-se em cumprimento de pena quando de sua prisão (fls. 72/85), sendo certo que a sua permanência em liberdade não revelou-se ressocializadora, eis que encontrase envolvido como réu na apuração de um novo feito criminal. A prisão preventiva justifica-se, ainda, para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência do agente. In casu, ainda não se revelam suficientes as medicas cautelares diversas da prisão que revelam-se insuficientes à preservação da ordem pública e garantia da instrução penal. O comparecimento periódico em juízo não impede o retorno à prática delitiva ou ainda intimidação as vítimas. A simples proibição de acesso ou frequência a determinados lugares desamparada de fiscalização eficiente ante a ausência de sistema de monitoramento eletrônico no estado, não acautela a ordem pública de modo eficiente. A proibição de manter contato com pessoas determinadas, pelos mesmos motivos não resta suficientemente amparada. Proibirse o acusado de ausentar-se da Comarca ante o risco concreto que inflige sua soltura à sociedade pela possibilidade concreta de reicidiva, já que não há comprovação de que exerça qualquer atividade lícita como meio de vida, revela-se como medida ineficiente. O recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga não possui sistema eficiente de fiscalização. Incabível ainda a fixação de fiança ou o monitoramento eletrônico, o que ainda que existente, não preservariam a segurança da sociedade conforme já exposto. Ante o exposto, eis que ainda encontram-se presentes os requisitos do 312 do código e Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para 22 de outubro de 2020, às 15:00 horas. Int. - ADV: VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Vara
Data de tramitação
20/02/2020 a 23/07/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Roubo
Juiz
Gabriela da Conceição Rodrigues
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Documentos anexos
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Diversos e Outros - Pág....pdf
Termo de Declarações - ....pdf
Folha de Antecedentes -....pdf
Certidão do Sistema - P....pdf
Resposta de Ofício - Pá....pdf