Processo nº 1000624-62.2020.5.02.0709

Cristiano da Silva Silverio x Fortvall Plasticos LTDA - ME

TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Trabalhista · ATSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 11 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Cristiano da Silva Silverio, Daniel Franco Pedreira, Fortvall Plasticos LTDA - ME, Ricardo Bresser Kulikoff Filho e outros.
Processo em andamento
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20/07/2021há 5 meses
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21/06/2021há 5 meses
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9ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-1000624-62.2020.5.02.0709

RECLAMANTE CRISTIANO DA SILVA SILVERIO

ADVOGADO DANIEL FRANCO PEDREIRA(OAB: 266927/SP)

RECLAMADO SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -EPP

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA -ME

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

RECLAMADO FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME

- SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME - SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

- SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae4844e

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2021.

ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO

DECISÃO

Vistos,

Id b2329a2

Noticiaram as partes celebração de avença.

Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais pelas Reclamadas, no importe de R$ 220,00 (id 2313e26), cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

No mesmo prazo, deverão as Rés comprovar a realização dos recolhimentos previdenciários devidos, eis que já discriminadas as verbas integrantes da avença, sob pena de execução.

Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região.

Findos, arquive-se o processo.

Registre-se. Publique-se.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2021.

RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMOES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

14/05/2021há 7 meses

9ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-1000624-62.2020.5.02.0709

RECLAMANTE CRISTIANO DA SILVA SILVERIO

ADVOGADO DANIEL FRANCO PEDREIRA (OAB: 266927/SP)

RECLAMADO SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -EPP

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA -ME

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME - SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME - SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

- SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2313e26

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELO UEHARA

Analista Judiciário

Vistos.

Ante a concordância expressa das reclamadas SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME, FORTVALL PLASTICOS LTDA – ME, SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA – ME e SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA – EPP (ID 8515490) comos cálculos readequados peloreclamante CRISTIANO DA SILVA SILVERIO (ID bfdcce8), HOMOLOGO a referida conta de liquidação e fixo o crédito autoral no valor de R$ 10.695,75 , atualizado até 31/03/2021, sendo R$ 9.766,97 referente ao principal corrigido e R$ 928,78 relativo aos juros de mora simples de 1% ao mês a contar da distribuição da ação (11/06/2020). Os valores supra serão devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento peloíndice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).Do referido crédito, deverá ser abatido no momento de sua liberação ao reclamante o montante de R$ 95,36, atinente à contribuição previdenciária (cota-parte reclamante). As reclamadas arcarão, ainda, com o recolhimento previdenciário de sua competência, no importe de R$ 288,16 (em 01/03/2021),e os honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, na quantia de R$ 2.139,15 (20% do valor bruto da condenação). No que se refere ao Imposto de Renda, há de ser aplicada a OJ 400

da SDI-1 do C. TST e a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, razão pela qual o reclamante está isento do recolhimento fiscal. Inclua-se na execução, ainda, o valor das custas processuais de 220,00 (em 18/09/2020), arbitradas na sentença IDe984f4f. Intimem-se as reclamadasSQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA -ME, FORTVALL PLASTICOS LTDA – ME, SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA – ME e SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA – EPP para pagamento dos valores ora fixados, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Oportunamente, cientifiquem-se o reclamante e a União (Seguridade Social), esta última se necessário for, nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

SÃO PAULO/SP, 14 de maio de 2021.

MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA

Juiz (a) do Trabalho Titular

27/04/2021há 7 meses

9ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-1000624-62.2020.5.02.0709

RECLAMANTE CRISTIANO DA SILVA SILVERIO

ADVOGADO DANIEL FRANCO PEDREIRA(OAB: 266927/SP)

RECLAMADO SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -EPP

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA -ME

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

RECLAMADO FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO(OAB: 386478/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME

- SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME - SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

- SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57116c7

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELO UEHARA

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as reclamadas para que se manifestem, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos de liquidação readequados pelo reclamante em conformidade com o despacho ID 4fd4f39, sob pena de preclusão.

SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2021.

RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMOES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

24/03/2021há 8 meses

9ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-1000624-62.2020.5.02.0709

RECLAMANTE CRISTIANO DA SILVA SILVERIO

ADVOGADO DANIEL FRANCO PEDREIRA (OAB: 266927/SP)

RECLAMADO SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -EPP

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA -ME

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CRISTIANO DA SILVA SILVERIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fd4f39

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

MARCELO UEHARA

Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos.

Promova o reclamante à readequação dos cálculos de liquidação, no prazo de oito dias, observando-se o que restou assentado pelo Pretório Excelso naúltima sessão plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, ocasião em que, reconhecida a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, firmou-se, por maioria de votos, entendimento no sentido de que devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase que antecede a judicialização da demanda e, a partir da citação, a incidência taxa Selic (art. 406 do Código Civil).

Deste modo:

- em relação à fase pré-judicial, a atualização monetária dos débitos trabalhistas será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E – não modulado), a partir do vencimento de cada parcela até a véspera da citação da parte reclamada;

- a partir da citação, a atualização monetária será fixada pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de acordo com artigo 406 do Código Civil, até a data do efetivo pagamento;

- na presente ação, deverá ser observada a data de citação da reclamada em 23/07/2020, a qual servirá como marco divisório entre os dois índices de atualizarão monetária fixados pelo STF. - são devidos juros moratórios de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, nos termos do julgado.

Intime-se.

SÃO PAULO/SP, 23 de março de 2021.

RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMOES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

04/02/2021há 10 meses

9ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-1000624-62.2020.5.02.0709

RECLAMANTE CRISTIANO DA SILVA SILVERIO

ADVOGADO DANIEL FRANCO PEDREIRA (OAB: 266927/SP)

RECLAMADO SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -EPP

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA -ME

ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

RECLAMADO FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB: 386478/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- FORTVALL PLASTICOS LTDA - ME

- SPEC PLAST FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME - SQUEEZE TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

- SQZ FRASCOS PLASTICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 870862b proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

SÃO PAULO, data abaixo.

MARIA NORINEIDE E SILVA

DESPACHO

Vistos.

Id. 8a93690.

Intime-se a reclamada para que se manifeste, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão.

SÃO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2021.

MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Fontes de informações
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