Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 7º Grupo (14ª Câmara Direito Privado)
Intimação de Acórdão
Nº 1003528-69.2020.8.26.0084/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Embargda: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO ALEGAÇÃO DE CONTER OMISSÃO EFEITO INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC (ART. 535 DO CPC/73) NÃO OBSERVADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 207/209