Processo nº 1004269-62.2020.8.26.0132

Leandro Dias Pereira x Ivan Humberto Sanches

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Leandro Dias Pereira, Lucas Moreno Progiante, Alex Antonio Mascaro, Ivan Humberto Sanches.

Andamento processual

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08/03/2021há 2 meses
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04/03/2021há 2 meses
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02/03/2021há 2 meses

Catanduva

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO EDUARDO NETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2021

Processo 1004269-62.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Leandro Dias Pereira - Ivan Humberto Sanches - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC. Arbitro remuneração do conciliador/mediador no valor correspondente aopatamar básico (nível 1) da Tabela de Remuneração, considerando o valor da causa,constante do anexo da Resolução nº 809/2019, o qual deverá ser pago em depósito em conta corrente de titularidade do conciliador que atuou, sob pena de cancelamento da audiência. O valor deve ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). No caso de gratuidade, a (s) parte (s) beneficiada (s) esta (o) isenta (s) do depósito, cabendo às partes não beneficiadas o depósito de seu respectivovalor. Diante das recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção em relação ao coronavírus, definindo o isolamento social como forma de proteção da coletividade e saúde pública, bem como o Provimento CSM nº 2549/2020, que instituiu o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e restringiu o acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, a realização de audiências presenciais se encontram suspensas, com prazo de retorno condicionado ao fim do isolamento social ainda sem previsão. Os Provimentos CSM 2554/2020, CSM 2557/2020 e CSM 2564/2020 e os Comunicados 284/2020 e 581/2020 autorizam a realização de audiências e das sessões de conciliação e mediação por videoconferência inclusive no âmbito dos CEJUSC’s. É certo que os normativos acima preveem a designação da audiência, independentemente de prévio consentimento das partes, porém, não se desconhece a possibilidade de existirem dificuldades técnicas ou práticas na realização da videoconferência que inviabilizem o ato ou possam prejudicar a defesa dos interesses das partes. Nesse contexto, visando a continuidade dos serviços do CEJUSC, a almejada celeridade processual e a finalidade maior de pôr fim ao litígio em menor tempo possível, e diante da impossibilidade da realização da sessão de conciliação presencial, oportunizo aos patronos da partes que informem no prazo de 48 horas sobre eventual impossibilidade técnica de participação na audiência virtual a ser oportunamente designada, devendo ainda os patronos informar seus endereços de e-mail pessoal

e de seus respectivos clientes, visando a realização da sessão de conciliação de forma virtual, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso do dia e hora agendada será encaminhado nos e-mails das partes e de seus procuradores a serem informados oportunamente nestes autos, no prazo acima fixado. Partes e advogados, no dia e hora agendados para a audiência de conciliação deverão entrar na sala virtual e apresentar seus documentos pessoais de identificação. Destaca-se que a participação na audiência virtual poderá se dar, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet, bastando nesse caso baixar o aplicativo Teams, sem custo. Repiso, será encaminhado o link de acesso à audiência virtual nos e-mails informados nas petições, bastando no dia e horários agendados acessar a sala virtual pelo link encaminhado. Ressalta-se, por fim, que a sessão não poderá ser gravada por nenhuma das partes, devido ao princípio da confidencialidade, nos termos do artigo 166 do Código de Processo Civil e artigo 30 da Lei de Mediação, sob pena de responder legalmente, bem como, não poderá ser assistida por terceiros que não participem do processo. Não havendo impedimento técnico e informados os endereços eletrônicos dos patronos e respectivos clientes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC que se incumbirá do encaminhamento do link de acesso aos participantes para ciência da data e hora designadas, tudo com razoável antecedência de modo a possibilitar também a publicação da data e horário da audiência virtual no DJE. Int. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)

Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2673/2685 Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021há 3 meses
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
CERTIDÃO GENÉRCIA - AGENDA AUD Certidão de Cartório Expedida
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/07/2020 a 08/03/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Compra e Venda
Juiz
Jose Roberto Lopes Fernandes
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Lucas Moreno Progiante
Advogado envolvido
Parte ré
Alex Antonio Mascaro
Advogado envolvido