Processo nº 0700358-50.2019.8.02.0090

TJAL
Procedimento Comum Cível / Fornecimento de Medicamentos - Eca
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
29/04/2021há 9 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
31/01/2021ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HERYCKA DONATO MENEZES DE SOUZA

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0109/2021

ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700358-50.2019.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA - AUTOR: W.D.S.G.N.A.R.N.S.G. - Diante do exposto, exercendo o controle difuso de constitucionalidade, declaro incidentalmente inconstitucional a parte final do caput do art. 1o da estadual 8.175, de 18/10/2019, na parte em que transfere para este Juízo da 30a Vara Cível da Capital a competência para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município

de Maceió que tenham no polo ativo criança ou adolescente para, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, oportunidade em que, com espeque no art. 951 e ss. do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender ser absolutamente competente para o conhecimento e julgamento do presente feito a 28A VARA CÍVEL DA CAPITAL - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, por força do art. 227 da Constituição da República, bem como dos arts. 1º, 4º, 148 e 209 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Convenção Internacional do sobre os Direitos da Criança de 1989. Expeça-se ofício ao Egrégio TJAL, observando-se todo o procedimento formal exigido pelo art. 953 do CPC, solicitando-se Exmo. Sr. Relator determine a oitiva do(a) magistrado(a) suscitado(a), bem como designe um dos juízos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Mantenha-se o feito em fila adequada, preferencialmente suspenso, até que o ofício referido no parágrafo acima seja respondido pelo Exmo. Sr. Des. Relator, informando-nos qual dos juízos fora o escolhido para resolver provisoriamente as medidas urgentes. Publico. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se. Maceió(AL), quinta-feira, 28 de janeiro de 2021. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito

10/12/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA BESERRA DA SILVA

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0661/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL) - Processo 0700358-50.2019.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA -

AUTOR: W.D.S.G.N.A.R.N.S.G. - D E S P A C H O Defiro o pleito de fl. 134, intime-se, pessoalmente, por meio de oficial de Justiça, o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento ou não do comando de fls. 54/58. Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para posterior deliberação. Cumpra-se. Maceió, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito

29/10/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HERYCKA DONATO MENEZES DE SOUZA

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0465/2020

ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL) - Processo 0700358-50.2019.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA - AUTOR: W.D.S.G.N.A.R.N.S.G. - D E S P A C H O Inicialmente, entendo por manter os fundamentos da decisão de fls. 104/115, a qual determinou a remessa da presente Lide ao fluxo deste Juizado Adjunto. Noutra banda, entendo por necessária a intimação da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento ou não do comando de fls. 54/58. Decorrido o prazo estipulado, com ou sem manifestações, retornem-me conclusos os presentes autos

para posterior deliberação. Cumpra-se. Maceió, terça-feira, 27 de outubro de 2020. Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito

14/07/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2020

ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL) - Processo 0700358-50.2019.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA - AUTOR: W.D.S.G.N.A.R.N.S.G. - Portanto, determino desde já à escrivania que adote todas as providências necessárias para remeter este processo para o FLUXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚB.LICA ADJUNTO DESTE JUÍZO, a fim de que seja adotado nestes autos rito mais célere e benéfico para a parte autora, sobretudo em virtude de ela ter absoluta prioridade por determinação constitucional.

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS