Processo nº 0605665-38.2020.8.13.0024

TJMG · Belo Horizonte, MG
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no 5ª TÓXICOS/ORG.CRIME, em 10 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas Brenno Augusto Soares de Moura, Francisnaldo Carlos Pimenta.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/02/2021há 6 meses
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05/01/2021há 7 meses
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18/12/2020há 7 meses
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO
03/12/2020há 8 meses
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 4 BRENNO
01/12/2020há 8 meses
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/11/2020há 8 meses
RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Data de tramitação
10/07/2020 a 01/02/2021
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte ré
Francisnaldo Carlos Pimenta
Advogado envolvido • OAB 184949/MG