Processo nº 0030819-13.2020.8.26.0100

Jonnas Sany de Aquino Silva x Lucas Moreira Freitas

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Cumprimento de Sentença
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP, em 09 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas Darcio Borba da Cruz Junior, Jonnas Sany de Aquino Silva, Alessandra Tamer Torres, Henrique Siqueira de Souza e outros.
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19/03/2021há 9 meses
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10/03/2021há 9 meses
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15/02/2021há 10 meses
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20/01/2021há 10 meses
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14/12/2020ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0323/2020

Processo 0030819-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1079473-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - JONNAS SANY DE AQUINO SILVA - L.M.F. - Vistos. Diga a parte interessada se o montante depositado nos autos é suficiente para a satisfação do seu crédito no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. -ADV: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP)

13/12/2020ano passado

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Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0322/2020

Processo 0030819-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1079473-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - JONNAS SANY DE AQUINO SILVA - L.M.F. - Vistos. 1) Ciência ao exequente quanto ao resultado da pesquisa de bens realizada por intermédio do sistema Infojud, a qual restou frutífera. A declaração encontra-se juntada aos autos. Ademais, ciência quanto ao resultado da pesquisa de bens via sistema Renajud, a qual retornou frutífera. 2) A Constituição Federal preconiza que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos (artigo 93, IX) e que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (CF, artigo 5º, LX). A regra, portanto, é a da publicidade dos atos processuais, princípio expressamente adotado pela Constituição Federal (CF, artigo 37, caput) e pelo Novo Código de Processo Civil (artigo 8º). Todavia, na espécie vertente, constam dos autos informações relacionadas à situação econômico-financeira do requerido, de modo que o processo deve tramitar em segredo de justiça (Provimento CG nº 21/2018). Anote-se. Ressalto que o direito de consultar os autos do processo e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos advogados habilitados (CPC, artigo 189, § 1º). 3) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 4) Silente o exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP)

03/12/2020ano passado

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Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0316/2020

Processo 0030819-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1079473-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - JONNAS SANY DE AQUINO SILVA - LUCAS MOREIRA FREITAS - Vistos. Determino a realização das pesquisas de bens da parte executada por meio dos sistemas Infojud e Renajud. Recolha o exequente as custas previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 para cada uma das diligências, no prazo de 5dias. Decorrido o prazo, no inércia, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP)

26/11/2020ano passado

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JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0309/2020

Processo 0030819-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1079473-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - JONNAS SANY DE AQUINO SILVA - LUCAS MOREIRA FREITAS - Vistos. Trata-se de pedido de parcelamento do débito fundado no artigo 916 do Código de Processo Civil. Entretanto, este instituto não se aplica ao cumprimento de sentença por expressa determinação legal (CPC, art. 916, § 7º), de modo que não tem o devedor o direito potestativo em questão. Assim, ante a manifestação apresentada pelo exequente, indefiro o pedido de parcelamento. Removase o sigilo das petições para ciência do executado. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação a fls. 40/41, com nota de que a planilha atualizada encontra-se acostada a fls. 51/54. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)

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Fórum João Mendes Júnior

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JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0309/2020

Processo 0030819-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1079473-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - JONNAS SANY DE AQUINO SILVA - LUCAS MOREIRA FREITAS - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) LUCAS MOREIRA FREITAS, até o limite do valor executado. Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC,art.836). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), para os fins dispostos no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. 3) Silente o exequente, ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)

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