Processo nº 1027981-10.2020.8.26.0576

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do R Preto e Região x Município de São José do Rio Preto

TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/05/2021há 6 meses
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09/12/2020ano passado
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08/11/2020ano passado

São José do Rio Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0984/2020

Processo 1027981-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do R Preto e Região - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP)

21/10/2020ano passado

São José do Rio Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0921/2020

Processo 1027981-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do R Preto e Região - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e a fim de aprimorar a prestação jurisdiconal, integralizo para que a sentença somente atinja os associados à época do ajuizamento porque a ninguém é dado defender direito alheio em nome próprio ainda que seja por coletiva cuja função do sindicato seja a defesa dos associados. Int. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP)

09/10/2020ano passado

São José do Rio Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0896/2020

Processo 1027981-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do R Preto e Região - Certifico e dou fé haver verificado a tempestividade dos embargos declaratórios retro apresentados. À parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração retro opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, NCPC. Int. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP)

25/09/2020ano passado

São José do Rio Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0839/2020

Processo 1027981-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do R Preto e Região - Ante o exposto, julgo procedente a ação para desconstituir por ilegalidade os incisos I e III do art.1 do decreto municipal 18615/2020 a fim de que os servidores tenham a contagem de tempo de serviço, os quais associados da autora para consecução dos benefícios funcionais, principalmente, progressões horizontal e por nível, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço, aposentadoria. Em razão da causa não ter valor fiscal e levando em conta o trabalho do advogado autor, condeno a ré ao ressarcimento das custas e honorária em um mil reais por equidade na forma do art.85 do CPC. Sentença que dispensa o reexame. P.R.I. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP)

28/08/2020ano passado

São José do Rio Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0729/2020

Processo 1027981-10.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do R Preto e Região - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência de eventuais documentos juntados. Manifeste-se ainda a parte autora, em igual prazo, sobre as preliminares arguidas em contestação e eventuais impugnações. Int. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/ SP)

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