Processo nº 0013928-17.2017.8.19.0002

Ana Cristina Ferreira Amaral Soares x Ampla Energia e Serviços S/A

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Ana Cristina Ferreira Amaral Soares, Ampla Energia e Serviços S/A, André Martins Bressan.

Andamento processual

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19/10/2020há 5 dias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Décima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível

Decisão

007. APELAÇÃO 0013928-17.2017.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0013928-17.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00368678 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL SOARES ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISÃO: "(...) Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo interno."

17/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

142. APELAÇÃO 0013928-17.2017.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0013928-17.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00368678 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL SOARES ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA.1. Apela a ré da

sentença que reconheceu a falha na prestação dos seus serviços, condenando-a a pagar indenização por danos morais e a recalcular a conta questionada, além de considerar quitadas as faturas cujos valores foram depositados em juízo.2. Cabia à concessionária, a quem a lei atribuiu a responsabilidade objetiva, o ônus de demonstrar a adequada prestação do seu serviço. No entanto, não produziu qualquer prova capaz de corroborar as suas alegações. Ao contrário, o laudo pericial atestou a variação na medição no período reclamado. Falha na prestação dos serviços corretamente reconhecida.3. No caso, o reconhecimento da quitação da obrigação relativa às faturas, cujos valores foram depositados judicialmente, não viola o art.313 do CC, tratando-se de consectário lógico da consignação em pagamento nos próprios autos e da procedência do pedido evolvendo o erro do consumo faturado.4. O Juízo a quo impôs que fossem realizados depósitos para pagamento das faturas, calculados pela média do consumo, como condição para que a ré não interrompesse o serviço. Embora tenha ocorrido corte de energia, a ré ainda não tinha ciência sobre os pagamentos consignados. Ademais, a autora não reside no imóvel, de modo que não ficou privada de serviço essencial necessário para a sua subsistência. No local, funciona uma Igreja e não há prova de que a interrupção tenha impedido a celebração de cultos ou de outras cerimônias religiosas aos fiéis. Nesse contexto fático, não se vislumbra dano moral a ser indenizado, merecendo reforma a sentença nesse ponto.5. Provimento parcial do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

28/08/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Décima quinta Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/09/2020, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

121. APELAÇÃO 0013928-17.2017.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0013928-17.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00368678 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL SOARES ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO

27/08/2020há 2 meses
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26/08/2020há 2 meses
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15/07/2020há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima quinta Camara Civel

445. APELAÇÃO 0013928-17.2017.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0013928-17.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00368678 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL SOARES ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO

13/07/2020há 3 meses
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10/07/2020há 3 meses
Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Niterói, RJ
Data de tramitação
11/04/2017 a 19/10/2020
Natureza
Procedimento Comum
Assunto
Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Moral
Início do Processo
2017
Partes envolvidas