Processo nº 400445809.2020.8.04.0000

Andréa Renata Virgínio de Souza x Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Andréa Renata Virginio de Souza, Andréa Renata Virgínio de Souza, Gustavo Pavão de Souza, Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Andamento processual

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16/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Criminal

Conclusões de Acórdãos

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO – PROCESSOS VIRTUAIS: Foram lidos e assinados em conferência da Egrégia 2ª Câmara Criminal do dia 14.09.2020, os acórdãos dos seguintes feitos:

4. Processo: 4004458-09.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal, 1ª Vara do Tribunal do Júri. Impetrante: Andréa Renata Virgínio de Souza e Gustavo Pavão de Souza. Representante: Andréa Renata Virginio de Souza (9238/AM). Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Procurador de Justiça: Nicolau Libório dos Santos Filho. Relator: Djalma Martins da Costa. Decisão: “Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE -PACIENTE ENVOLVIDO COM O TRÁFICO DE DROGAS - RISCO DE COVID19 - RESOLUÇÃO N. 62/CNJ - NÃO É GARANTIA DE SOLTURA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - DEMONSTRADA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO -INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos e em concordância com o parecer ministerial, em denegar a ordem impetrada.”.

27/07/2020há 3 meses
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24/07/2020há 3 meses
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20/07/2020há 3 meses
Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 17.07.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 20.07.2020 o despacho de fls. 196 dos presentes autos.
17/07/2020há 3 meses
Ofício Expedido 2 CCRIM - solicitando informações
Juntada de Protocolo
Remetidos os Autos para a Secretaria
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Tribunal de Justiça
Data de tramitação
08/07/2020 a 16/09/2020
Natureza
Habeas Corpus Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Início do Processo
2020