Processo nº 0800601-78.2019.8.12.0007

Oldaíra Alves de Miranda x Estado de Mato Grosso do Sul Repreleg: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

TJMS · Cassilândia, MS
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/07/2020ano passado
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22/07/2020ano passado
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21/07/2020ano passado
Retorno do autos da conclusão
Vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral do Estado para manifestação. Para constar eu, Andressa Helena Ferrari Menezes, Assessor Jurídico, lavrei e subscrevi a presente em 21 de julho de 2020.
Certidão INTEGRAÇÃO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Remessa à Imprensa Oficial Nº do lote: 2020008464 Enviado em: 21/07/2020 Teor do ato: Com o fito de evitar futura alegações aptas a macular o presente procedimento, ratifico o depacho de fls 166/167, em relação ao ente público estadual e o Ministério Público. Desta feita, intimem-se a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça para que se manifestem expressamente quanto à inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018).
Proferido despacho de mero expediente Com o fito de evitar futura alegações aptas a macular o presente procedimento, ratifico o depacho de fls 166/167, em relação ao ente público estadual e o Ministério Público. Desta feita, intimem-se a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça para que se manifestem expressamente quanto à inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018).
Documentos anexos
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Peças da Defensoria.pdf
Extrato de Envio - Malo....pdf
Orçamento.pdf
Parecer do NAT.pdf
Termo.pdf
Fontes de informações
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