Processo nº 0009224-51.2020.8.26.0554

Jacira Lima Brazão x Prefeitura Municipal de Santo Andre

Processo em andamento
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Andamento processual

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15/06/2021agora
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06/05/2021mês passado
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14/04/2021há 2 meses
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22/03/2021há 3 meses
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11/02/2021há 4 meses
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14/12/2020há 6 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1651/2020

Processo 0009224-51.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Jacira Lima Brazão - Vistos. Fls. 74: Ciência às partes. Aguarde-se o depósito. Intime-se. - ADV: RAMON QUESSADA FERREIRA (OAB 305079/SP)

27/10/2020há 8 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1413/2020

Processo 0009224-51.2020.8.26.0554 (processo principal 0010594-02.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade da Administração - Jacira Lima Brazão - Vistos. Aguarde-se o efetivo cumprimento do incidente de requisição de pagamento sob nº 0009224-51.2020.8.26.0554/01, certificando a serventia quando de seu término. Intime-se. - ADV: RAMON QUESSADA FERREIRA (OAB 305079/SP)

26/10/2020há 8 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1409/2020

Processo 0009224-51.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Jacira Lima Brazão - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAMON QUESSADA FERREIRA (OAB 305079/SP)

25/09/2020há 9 meses

Santo André

Infância e Juventude

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1242/2020

Processo 0009224-51.2020.8.26.0554 (processo principal 0010594-02.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade da Administração - Jacira Lima Brazão - Vistos. Tendo em vista a concordância do SEMASA (fl. 60) e a ausência de manifestação da PMSA (fl. 61), HOMOLOGO os cálculos de fls 01/02., no valor de R$12.959,30, (atualizados até julho/2020) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para requisição de pagamento solidariamente entre os executados, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015. Intime-se. - ADV: RAMON QUESSADA FERREIRA (OAB 305079/SP)

02/08/2020há 10 meses
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Data de tramitação
15/07/2020 a 15/06/2021
Natureza
Cumprimento de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Responsabilidade da Administração
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Ramon Quessada Ferreira
Advogado envolvido
Parte ré
Claudia Marini Isola
Advogado envolvido
Claudia Santoro
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Administrativa - Página 59.pdf
Cópias Extraídas de Out....pdf
Cópias Extraídas de Out....pdf
Decisão - Página 54.pdf
Planilha de Cálculos - ....pdf