Processo nº 1500936-45.2020.8.26.0617

Justiça Pública x Cleonice Aparecida Ferreira de Andrade

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Cleonice Aparecida Ferreira de Andrade, Rodrigo Soares de Carvalho.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
21/01/2021mês passado

São José dos Campos

Criminal

4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUGO PIRES BARBOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2021

Processo 1500936-45.2020.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE - Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar de CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE por não se observar outras medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto, devendo o(s) acusado(s) responder(em) ao processo, salvo eventual modificação dos fatos, momento em que a necessidade da manutenção da prisão poderá ser novamente analisada, na prisão onde se encontra(m) recolhido. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)

08/12/2020há 3 meses

São José dos Campos

Criminal

4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO AUGUSTO MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0077/2020

Processo 1500936-45.2020.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE - Fl(s). 202/205: recebo a defesa prévia apresentada tempestivamente pela defesa constituída em prol da(o)(s) acusada(o)(s) CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE. Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações guardam estreito relacionamento com o mérito da demanda, o qual, por consequência, demandará instrução própria para melhor análise e formação do convencimento. Assim, e presentes sim os requisitos autorizadores, recebo a denúncia tal como oferecida. Anote-se e comunique-se. Procedam-se às devidas anotações no histórico de partes e evolua de classe o processo. Diante da declaração de fl., que atesta a condição exigida pela Lei nº 1060/50, defiro a(o)(s) ré(u)(s) os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando suspensão do expediente presencial em razão da grave crise de saúde pública que nos acomete, com o fito de garantir a razoável duração do processo, consoante estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020 e 378/2020, bem como considerando o teor do Comunicado Conjunto n° 581/2020, que regulamenta o Provimento CSM nº 2564/2020 e determina o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial entre os dias 27 de julho a 31 de agosto de 2020, recentemente ampliado para o dia 17 de janeiro de 2021 (Provimento CSM nº. 2583/2020), bem como a premente necessidade de realização de audiências no formato virtual ou mista (excepcionalmente) nesse período, tratando-se o caso dos autos de ré presa, designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de FEVEREIRO de 2021, às 16:00 horas, a ser realizada de maneira VIRTUAL, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. Audiência virtual, ou organização do evento, previamente agendada pela serventia encarregada no Teams para dia e horário acima designados, viabilizando-se dessa forma o envio ou compartilhamento do link (convite). CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) denunciado(a)(s). Requisite(m)-se a(o)(s) acusada(o)(s), que está(ão) recolhida(o)(s) na Penitenciária Feminina II de Tremembé/SP, assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) com determinação para que seja apresentado e-mail válido, bem como número de telefone celular com whatsapp a fim de receber(em) o link (convite) de acesso à audiência virtual. Anoto que o(s) mandado(s) de citação/notificação/intimação, se demonstrada a possibilidade por

conta dos elementos cadastrais já informados nos autos, deverão ser expedidos inclusive em relação à(s) pessoa(s) residente(s) em Comarca(s) diversa(s) para cumprimento remoto pela SADM local, nos termos do Comunicado CG nº 378/20. Como já consignado neste processo em momento anterior, anoto ainda que eventuais testemunhas de defesa arroladas para atestar vida pregressa, comportamento, emprego ou reputação da(o)(s) denunciada(o)(s), que não guardem relação direta com os fatos apurados, e arrolada(s) sem essa observação, terão a oitiva substituída pela apresentação de declarações por escrito no dia da audiência para juntada nos autos e análise cognitiva com os demais elementos de prova produzidos. Com a devolução do(s) mandado(s) cumpridos, encaminhe-se o respectivo link (convite). Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) testemunha(s). Requisite-se, ainda, que a(s) testemunha(s) informe(m), com urgência, até 2 (dois) dias antes da realização do ato, para o e-mail institucional da unidade (sjcampos4cr@tjsp.jus.br), o(s) endereço(s) eletrônico(s) para disponibilização do link (convite) de acesso à audiência virtual, bem como lhe(s) dê(eem) ciência que deverá(ão) apresentar documento original de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Intime-se Promotor de Justiça, Defensora Pública ou Defensor constituído por e-mail ou telefone informado nos autos e cadastrado no sistema, remetendo-se o link (convite) de acesso. Anoto que todas as partes receberão o link (convite) de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Observo ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para o Defensor, reservadamente, entrevistar a(o)(s) acusada(o)(s), ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente o Defensor e seu representado. Por fim, de acordo com o Provimento CSM 2557/2020, a realização da audiência virtual não está condicionada ao prévio consentimento das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)

22/11/2020há 3 meses

São José dos Campos

Criminal

4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO AUGUSTO MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0074/2020

Processo 1500936-45.2020.8.26.0617 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE - Certidão cartorária retro: ciente. Nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, intime(m)-se a(s) defesa(s) do(a)(s) ré(u)(s) CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE, na pessoa do(a)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s), Dr(a)(es). Rodrigo Soares de Carvalho, OAB/SP n.° 245891/SP, a apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, defesa prévia. Decorrido o prazo, e caracterizado o abandono da causa pelo(a)(s) advogado(a)(s), sem qualquer justificativa, aplico-lhe(s) multa de 10 (dez) salários mínimos, nos mesmos termos do art. 265 do CPP, intimando-se via DJE para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido sem pagamento, certificando-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA nº 2013/123271 - 2017/42290), DJe de 26.08.19, extraia(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões) eletrônica de inscrição em dívida ativa à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sem prejuízo da expedição de CDA, intime-se na mesma oportunidade a(o)(s) ré(u)(s) para constituição de novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias, ou para que informe no ato a impossibilidade de fazê-lo. Decorrido o prazo ou informada a falta de condições financeiras, fica desde já nomeado para promover a defesa da(o) acusada(o) CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE, nos termos do artigo 396-A, § 2º, o(a) il. Senhor(a) Defensor(a) Público(a) militante nesta Vara Criminal, abrindo-se-lhe vista dos autos para apresentação de Defesa Prévia. Constituído novo patrono, ou com a atuação da DPE, anote-se, atualizando o cadastro das partes/representantes. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)

19/10/2020há 4 meses

São José dos Campos

Criminal

4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO AUGUSTO MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0066/2020

Processo 1500936-45.2020.8.26.0617 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE - Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar de CLEONICE APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE por não se observar outras medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto, devendo o(s) acusado(s) responder(em) ao processo, salvo eventual modificação dos fatos, momento em que a necessidade da manutenção da prisão poderá ser novamente analisada, na prisão onde se encontra(m recolhido. Cobre-se, com urgência, mandado de notificação, devidamente cumprido. Intime-se, ainda, defesa técnica constituída a apresentar, no prazo legal, defesa prévia. Int. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)

16/10/2020há 5 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2020

Habeas Corpus Criminal 272

2245734-58.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500936-45.2020.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Douglas Giovaneli Mendonça; Impetrante: Romario de Carvalho Furtado; Impetrante: Rodrigo Soares de Carvalho; Paciente: Cleonice Aparecida Ferreira de Andrade; Advogado: Douglas Giovaneli Mendonça (OAB: 404384/ SP); Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Advogado: Romario de Carvalho Furtado (OAB: 411716/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Criminal

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/10/2020

2245734-58.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação : Inquérito Policial; Nº origem: 1500936-45.2020.8.26.0617; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Douglas Giovaneli Mendonça; Impetrante: Rodrigo Soares de Carvalho; Impetrante: Romario de Carvalho Furtado; Paciente: Cleonice Aparecida Ferreira de Andrade; Advogado: Douglas Giovaneli Mendonça (OAB: 404384/SP); Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Advogado: Romario de Carvalho Furtado (OAB: 411716/SP);

21/08/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
20/08/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 4ª Vara Criminal
Data de tramitação
20/07/2020 a 21/01/2021
Natureza
Inquérito Policial
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Carlos Gutemberg de Santis Cunha
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora