Processo nº 0029634-37.2020.8.26.0100

Empresa de Ônibus Rosa LTDA x Banco Mercedes-benz do Brasil S/A

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 22 de março de 2021. Tem como partes envolvidas Alexandre Simões Silva, Empresa de Ônibus Rosa LTDA, Ivan Josias de Moura, Rafael Simões Silva e outros.
Processo em andamento
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24/11/2021há 12 dias
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19/11/2021há 17 dias
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18/11/2021há 18 dias
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

0029634-37.2020.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Empresa de Ônibus Rosa Ltda - Agravado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Magistrado (a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AGRAVANTE. AGRAVANTE QUE, TÃO LOGO INTIMADA ACERCA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO DO SEU RECURSO DE APELAÇÃO, QUE JÁ TEVE O MÉRITO JULGADO. O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO RECURSAL CONTRADIZ A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA FIRMADA PELA PARTE, DE MODO QUE NÃO SUBSISTE A INSISTÊNCIA DA AGRAVANTE NO DEFERIMENTO DA BENESSE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivan Josias de Moura (OAB: 247026/SP) - Rafael Simões Silva (OAB: 24302/BA) - Alexandre Simões Silva (OAB: 32951/BA) - Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR) - Cesar Augusto Terra (OAB: 311790/SP)

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

0029634-37.2020.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Empresa de Ônibus Rosa Ltda - Embargdo: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Magistrado (a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PADECER O V. ACÓRDÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VEICULAM MANIFESTO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM OS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO, COM A FINALIDADE DE PROVOCAR REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMISSIBILIDADE, POIS OS EMBARGOS SÃO RECURSO DE INTEGRAÇÃO, E NÃO DE REFORMA DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Simões Silva (OAB: 32951/ BA) - Rafael Simões Silva (OAB: 24302/BA) - Ivan Josias de Moura (OAB: 247026/SP) - Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR) - Cesar Augusto Terra (OAB: 311790/SP)

10/11/2021há 26 dias
Acórdão registrado sob nº 20210000911856, com 3 folhas. Acórdão registrado
Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgado virtualmente
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Fontes de informações
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