Processo n. 001.01.2012.006801 do TJSP

Andamento processual

18/10/2019há 13 horas

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1058/2019

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2012/000172 Vistos. Não há nada a ser declarado nestes embargos. Como referido na decisão, não se fez análise direcionada a extinção, o que apenas ocorrerá com o transito em julgado. Até lá, o que se tem, de qualquer forma, é a inexigibilidade do título, que ainda que possua remanescente, não albergado pela imunidade, demandará adequação para que a mora se torne legítima e adequada a gerar efeitos negativos. Inviável, portanto, sem especificação pela própria credora, nestes embargos alterar o já decidido. Esta é a orientação da jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando esclarecimentos e inversão da prestação jurisdicional -Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do Código de Processo Civil) - Características infringentes.” (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 17.09.97 -V.U. * 745/460/4 encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) Confira, ainda: “RECURSO - Embargos de declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados.” (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 02.09.96 - V.U. encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Intime-se. Adamantina, 14 de outubro de 2019. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

07/10/2019há 12 dias

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1023/2019

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2012/000172 Vistos. Não há como acolher os embargos. Isto porque pode a E. Superior Instância, ainda que em análise do recurso exclusivo da embargante, proceder reanálise de ofício. Ademais, já adotadas medidas proporcionais a obstar prejuízos a executada deste feito. Anote-se, também, que não cabe aqui a análise da pertinência ou não do reexame necessário, afinal, a competência a tanto se dá no feito originário. Inviável previsão que poderia esvaziar a questão. ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Cumprase o já determinado. Intime-se. Adamantina, 27 de setembro de 2019. - ADV: MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

12/09/2019mês passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0949/2019

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Vistos. A Clínica de Repouso Nosso Lar, entidade beneficente de assistência social a saúde de enfermos mentais, deste município e ora executada pela Fazenda Nacional, apresentou pedido nestes autos, comunicando que obteve provimento jurisdicional favorável, junto a E. Justiça Federal que daria azo a extinção reflexa desta execução. Intimada a Fazenda Nacional apresentou impugnação, fls. 867-876. Decido. Exige-se, neste feito, interposto em 30/11/2012, “contribuição previdenciária patronal” originária do período de fevereiro a março de 2012. Ocorre que em ação ordinária, em curso frente a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, restaram acolhidos em parte os pedidos da entidade executada, especialmente para a finalidade de reconhecer esta como digna da “imunidade tributária na forma dos arts. 150, VI, c, e 195, § 7º, da Constituição Federal, por preencher os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional”. Logo, decorrência natural desta prestação jurisdicional, será a extinção destes feitos, posto que ausente fundamento de sustentabilidade do direito, independentemente de confissões ou transações realizadas dentro ou fora destes autos. Afinal, a inexistência de crédito retroage a 1996, sendo irrelevantes eventuais modulações da exigência quanto a estes. Tampouco tem efeito aqui, a argumentação de “possibilidade” de interposição de ação rescisória, ato futuro e incerto, assim como eventual liminar. Entretanto, no feito ordinário, a despeito da manifestação da Fazenda Nacional, no sentido de que “não haverá recurso de sua parte”, o que indica concordância com a aplicação da r. sentença, de fato, pende recurso necessário. Desta forma, inviável, por enquanto a extinção deste feito. Resta, aqui, por enquanto, apenas a suspensão do feito pela “prejudicialidade” externa, por assim dizer, eis que em verdade, não fosse o recurso necessário, já transitada em julgado estaria a questão. Ocorre que também por conta disto, ou seja, a pendência de recurso necessário e não voluntário da Fazenda, não se mostra justa a manutenção da exigibilidade do próprio crédito tributário, com os consequentes apontamentos negativos na CDA. Afinal, mais do que plausível se mostra o direito da executada em ter seu registro limpo, afinal, sequer a Fazenda na ação ordinária, encontra razões a se aventurar na busca de sua reversão. A urgência também é patente, afinal, pelos apontamentos em tese indevidos, privada está a entidade (única na região) de obter recursos (subvenções) para prestar serviços condignos aos enfermos mentais. Isto posto, DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento do recurso necessário junto a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, bem como com fundamento no artigo 151, V, do CTN declaro a suspensão da exigibilidade do próprio crédito tributário objeto deste feito executivo. Intime-se a Procuradoria para cumprimento desta determinação, em dez dias, em especial para fins do artigo 206 do CTN: “Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” Ciência a executada. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/ SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

31/05/2019há 5 meses

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0569/2019

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2012/000172 Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 847/863. Int. Adamantina, SP, 27/05/2019 - ADV: ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP)

06/12/2018há 10 meses

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1081/2018

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2012/000172 Vistos. Aguarde-se por 180 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 30/11/2018 - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/ PR), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

31/07/2018ano passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0587/2018

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2012/000172 Vistos. Dê-se ciência as partes quanto ao contido no ofício e documentos de fls. 820/838. A seguir, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. No mais, cumpra-se o despacho de fls.818. Int. Adamantina, SP, 25/07/2018 - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

05/06/2018ano passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0414/2018

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2012/000172Vistos.Aguarde-se por mais 180 dias o julgamento do agravo de instrumento.Int.Adamantina, SP, 29/05/2018 - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP)

22/01/2018há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0018/2018

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Vistos.Anote-se os novos procuradores da executada (fls. 813-814).Após, aguarde-se o julgamento do agravo como determinado às fls. 811.Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP)

01/12/2017há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1052/2017

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2012/000172Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias o julgamento do Agravo de Instrumento (fls. 751).Int.Adamantina, 24 de novembro de 2017. -ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

22/03/2017há 3 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDA LINO CORRÊA TRAVIZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0249/2017

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Proc. 172/2012.Vistos.Pelo que se entende, pretende a Exequente (fls. 250 e seguintes), dentro da ação executiva, buscar declaração (condenação) judicial de responsabilidade do Município para sua inclusão no polo passivo.Por outras palavras, quer instaurar procedimento de conhecimento, que permita a responsabilização do Município pelo débito da entidade particular, dentre outras razões pela sua desídia na fiscalização, para assim o incluir no polo passivo da execução.Logo, evidente a ausência de previsão legal a tanto.Ainda que tal possibilidade de responsabilização fosse possível, adotando-se a interpretação de dispositivos genéricos invocados, esta deveria ser alvo de ação própria, de conhecimento e não como quer a credora com a alteração do polo passivo da ação executiva.A retórica desenvolvida no pedido é estéril para vencer o óbice jurídico procedimental.Isto posto, INDEFIRO o pedido.Intime-se. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP)

14/10/2016há 3 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1060/2016

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2012/000172Vistos.Pedido de fls. 244 defiro, aguarde-se

por 30 dias, expirado o prazo dê-se vista ao exequente.Intimem-se. Adamantina, 10 de outubro de 2016. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP)

21/07/2016há 3 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0613/2016

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Nos autos do processo de execução fiscal da própria União, nº 3001197-36.2013.8.26.0081, no último dia 24 de junho de 2016, foi proferia a seguinte decisão: “Não se discute aqui a legalidade e até mesmo adequação jurídica do pedido de indisponibilidade, obviamente destinado a hipóteses de ausência de especificação.A justificativa exigida pela ultima decisão era no sentido prático, o que foi modulado de forma razoável pelo Procurador, para evitar atos inúteis, mormente relacionados a direitos de “patentes” e de “embarcações”, injustificáveis.Assim, de rigor o acolhimento, com algumas ressalvas.Como já mencionado as fls.265 já foi deferido nestes autos bloqueio “on-line” de valores e a penhora de imóvel (matricula nº 17.614), que posteriormente foram reconhecidos, inclusive pela E. Superior Instância, impenhoráveis. O mesmo ocorreu com o veículo Kombi de placas DWI-7128, como declarado pela própria exequente, fls.241.Logo, quanto a estes, impossível nova ordem de constrição.Assim, defiro a expedição do ofício requerido a CNIB, com a ressalva da impenhorabilidade já reconhecida dos valores existentes em conta bancária da entidade, bem como da impenhorabilidade já reconhecida sobre o imóvel objeto da matricula nº 17.614 e do veículo Kombi de placas DWI-7128.Com o cumprimento, vista a exequente.”Assim, manifeste-se a credora sobre a necessidade de reiteração nestes autos, bem como

sobre o alcance pretendido, eis que já modulado no caso idêntico os pedidos aos órgãos relevantes.Prazo: 10 dias. Intime-se. Adamantina, 14 de julho de 2016. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP)

08/03/2016há 4 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0172/2016

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Quanto ao pedido retro mantendo a decisão de fls. 204, terceiro parágrafo. No mais, ciência as partes do teor da comunicação de fls. 207. (Obs.: informando a decisão do TRF que negou provimento ao recurso). Apos vista a exequente em prosseguimento. Int. Adamantina, 04 de março de 2016. - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/ PR), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

28/01/2016há 4 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDA LINO CORRÊA TRAVIZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0028/2016

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola Vistos. Indefiro o pedido de fls.192. A uma porque não especificado o que deseja, afinal, vago o termo “promovam as medidas que entenderem cabíveis”. E a duas porque não é necessária a intervenção do juízo a tanto. Pode ser feita por conta e risco da parte. Dê-se vista dos autos ao Procurador por dez dias. Intime-se. Adamantina, 21 de janeiro de 2016. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

17/12/2015há 4 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0475/2015

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Pedido retro manifeste-se o requerido no prazo legal. Apos conclusos pra decisão. Int. Adamantina, 09 de dezembro de 2015. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/ SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0475/2015

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Pedido retro manifeste-se o requerido no prazo legal. Apos conclusos pra decisão. Int. Adamantina, 09 de dezembro de 2015. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/ SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0475/2015

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Pedido retro manifeste-se o requerido no prazo legal. Apos conclusos pra decisão. Int. Adamantina, 09 de dezembro de 2015. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/ SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0475/2015

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Pedido retro manifeste-se o requerido no prazo legal. Apos conclusos pra decisão. Int. Adamantina, 09 de dezembro de 2015. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/ SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

01/10/2015há 4 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0333/2015

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Decisão retro proferida em sede de agravo de instrumento, ciência as partes representadas nos autos. No mais, manifeste-se a exequente no prazo legal. Fluido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se por até 180 dias o julgamento do agravo de instrumento retro mencionado. Int. Adamantina, 23 de setembro de 2015. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/ SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

29/06/2015há 4 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0216/2015

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000172 Vistos. Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Anote-se e ciência a parte contraria. Apos manifeste-se a exequente em prosseguimento. Adamantina, 19 de junho de 2015. - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 13 horas