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30 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0147

Laudo - TRT03 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra VIA

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES - MG.

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

Nome, Contador, CRC 00.000 OAB/UF, Perito Judicial nomeado no processo acima epigrafado vem respeitosamente apresentar os resultados dos trabalhos a que fora designado e expor o seguinte:

Promovemos todos os exames necessários nos presentes autos, identificando elementos imprescindíveis à pacificação das questões propostas pelas partes, estabelecendo assim a conclusão técnica que submeteremos a alta apreciação de V.Exa., a fim de fornecer subsídios para vossa sábia decisão.

Todos os valores apurados em perfeita consonância com o comando exeqüendo deverão ser atualizados na época em que o crédito for colocado à disposição do reclamante.

Sugerimos oportunamente a V. Exa. Que fixe os honorários periciais em R$ 00.000,00e para que tal valor não venha a defasar-se, que seja corrigido monetariamente nos moldes dos créditos trabalhistas.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Três Corações em 29 de dezembro de 2020.

Nome

Contador CRCMG 039098

Perito Judicial, CNPCCFC 065

LAUDO PERICIAL TÉCNICO CONTÁBIL

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Reclamante

Nome: Nome

Endereço: EndereçoBairro: Cotia

Cidade: Três Corações - MG CEP: 00000-000

CPF: 000.000.000-00

Admissão: 6 de junho de 2016

Demissão:

Advogado:

Dr. Nome

00.000 OAB/UF6

Reclamado

Nome/razão social: Via Varejo S.A

Enquadramento social:

Endereço: EndereçoBairro Centro

CEP: 00000-000- Três Corações - MG.

CPF/CNPJ: 00.000.000/0000-00

Advogado:

Dr. Nome

00.000 OAB/UF CARACTERÍSTICAS

Tipo: Cálculos de Liquidação.

Perito: Nome- Contador - CRC nº 039098-0 - MG

CNPCCFC. Nº 065

Objeto da Perícia: Efetuar cálculos de liquidação.

Assistentes Técnicos: não apresentaram.

Quesitos: não apresentaram.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

1 - Ajuizamento da ação: 23 de maio de 2019

2 - Período imprescrito: não houve prescrição prolatada na sentença.

3 - Pacto laboral do Reclamante: mensalista, com remuneração composta por comissões

4 - Valor do presente laudo: R$ 00.000,00(Duzentos e cinqüenta e três mil, três reais e

quarenta e nove centavos) assim discriminados:

DEMONSTRATIVO CONFORME PROVIMENTO Nº 04/2000

TOTAL LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE CORRIGIDO ATÉ 31-Dez-20 142.668,30 FGTS A RECOLHER 31-Dez-20 19.492,79 I N S S - COTA EMPREGADO (JÁ DEDUZIDA NA MEMÓRIA) 31-Dez-20 15.782,99 I R R F - (JÁ DEDUZIDO NA MEMÓRIA) 31-Dez-20 2.498,20 I N S S - COTA EMPREGADOR 31-Dez-20 45.494,86 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: PATRONO RECLAMANTE 31-Dez-20 27.066,34

TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO ATÉ 31-Dez-20 253.003,49

ESCLARECIMENTOS GERAIS

1 - Parcelas calculadas • Pagamento relativos aos estornos lançados nos controles de vendas;

• Pagamento relativos aos estornos lançados nos controles de vendas;

• Diferenças de comissões;

• Reflexos das diferenças de comissões em 13º salário, Férias + 1/3, RSR, FGTS a depositar;

• Adicional de 100% sobre as horas de sobrelabor excedentes à 8a diária ou 44a semanal;

• Reflexos do adicional de horas extras em 13º salário, Férias + 1/3, RSR, FGTS a depositar;

• Horas extras 100% sobre o valor da hora normal, no sobrelabor excedentes à 8a diária ou 44a semanal;

• Reflexos de horas extras em 13º salário, Férias + 1/3, RSR, FGTS a depositar;

• Prêmio Estimulo no percentual de 0,40% sobre o total das vendas mensais;

2 - Contribuição Previdenciária

• Reflexos dos Prêmios Estimulo em 13º salário, Férias + 1/3, RSR, FGTS a depositar;

• Honorários Advocatícios ao Patrono do reclamante no importe de 15 sobre o valor bruto da execução.

• As Contribuições previdenciárias a favor do Instituto Nacional do Seguro Social foram efetuadas de acordo com o disposto no Provimento 02/93, da Douta Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e com base nos ARTIGOS 20, 43, 44 da Lei 8212/91, artigos 276 e 277 do Decreto 3.048/99 OS INSS/DAF 066/97.

3 - Imposto de Renda Retido na Fonte

• Para desconto da cota previdenciária devida pelo reclamante foram observados o salário de contribuição, o teto de contribuição mensal bem como as parcelas deferidas nos autos conforme consta na memória de cálculos.

• O Imposto de Renda Retido na Fonte foi calculado com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil número 1558 de 31 de março de 2015 e OJ SDI 1 Nº 400 do C. TST; aplicada a tabela vigente para o ano calendário de 2020 abaixo:

COMPOSIÇÃO DA TABELA ACUMULADA PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2020

Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (1.903,98 x NM)

- - Acima de (1.903,99 x NM) até (2.826,65 x NM)

7,5 142,80 x NM Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM)

15 354,80 x NM Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM)

22,5 636,13 x NM Acima de (4.664,68 x NM)

27,5 869,36 x NM Legenda:

NM = Número de meses a que se refere o pagamento acumulado.

4 - Moedas Consideradas

• Consideradas as moedas vigentes em cada época e convertidas para real na correção monetária.

5 - Correção Monetária

• Tabela expedida pelo TRT - 3a Região, IPCA-e corrigindo os débitos até 31 de dezembro de 2020.

• Aplicados índices do mês subsequente da tabela única. - IPCA-e 6 - Juros de Mora

6 - Juros de Mora • Os juros de mora foram calculados nos moldes do que determina o art. 39 da Lei 8.177/91, de 4 de março de 1991, "pro rata die" a partir do ajuizamento da ação.

• Os juros de mora foram calculados nos moldes do que determina o art. 39 da Lei 8.177/91, de 4 de março de 1991, "pro rata die" a partir do ajuizamento da ação.

• Data do Ajuizamento da Ação: 23 de maio de 2019

• Data dos cálculos: 31 de dezembro de 2020.

• Juros de mora: 1,00% a.m. e 0,03333 "pró-rata die"

• Alíquota total: 19,60%

7 - Período de Cálculo

• De 6 de junho de 2016 a 30 de abril de 2019, período em que existem documentos nos autos.

8 - Documentos manuseados

• Documentos apensados ao processo.

• Anexos 01 a 63

9 - Decisões

• Sentença: ID. 06a85b7

• Embargos - ED: ID. 2e359fa

• Acórdão- RO: ID. a408805

Três Corações em 29 de dezembro de 2020.

Nome

Contador CRCMG 039098

Perito Judicial, CNPCCFC 065