Processo nº 0000558-34.2020.5.09.0021

Donizete Prates Barbosa x Pooltecnica Quimica LTDA

O processo possui 10 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem como partes envolvidas Alexandre Filipe Fiorotto, Donizete Prates Barbosa, Pooltecnica Quimica LTDA.

Andamento processual

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22/11/2020anteontem

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO(OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI(OAB: 58181/PR)

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI(OAB: 58865/PR)

PERITO MARCO ANTONIO ITABORAHY

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b620c68

proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO que a parte autora apresenta gravações de áudio baixados no ONEDRIVE.

CERTIFICO também que o conteúdo dos arquivos foi copiado para a nuvem deste TRT e desse modo estará sempre à disposição das partes e interessados para consulta, tal como se dá com os demais documentos juntados no processo.

O endereço para acesso ao arquivo e a senha são os seguintes:

https://owncloud.trt9.jus.br/index.php/s/WwVtTM0rfiMHXZp Senha: 1234

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara.

ALESSANDRA VOLPONI

1. O Reclamante apresenta documento(s) gravado(s) no ONEDRIVE com o objetivo de produzir prova a respeito de suas alegações.

2. Por se tratar de documento(s) que deve(m) estar sempre à disposição das partes, tal como se dá com os demais documentos juntados no processo, foi providenciada a remessa do(s) arquivo(s) para a nuvem do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme certidão supra. Inclua-se “lembrete” a respeito. 3. Vista ao autor dos documentos de áudio apresentados pelo autor, por 10 dias.

MARINGA/PR, 20 de novembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

19/11/2020há 5 dias

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO (OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI (OAB: 58181/PR)

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI (OAB: 58865/PR)

PERITO MARCO ANTONIO ITABORAHY

Intimado (s)/Citado (s):

- POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96661b9

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara.

ALESSANDRA VOLPONI

DESPACHO

1- Alegando não ter recebido a citação, postulou o reclamado o recebimento da contestação e dos documentos apresentados. Afirmou ter tentado contato com os Correios para averiguar a microfilmagem do Aviso de Recebimento e a assinatura de quem o recebeu, mas sem sucesso, vez que já se passaram alguns meses do envio da correspondência, bem como que sempre respondeu a todas as demandas nessa justiça especializada, tendo inclusive apresentado boa parte da documentação do caso em ação anterior de exibição de documentos de nº 0001464-58.2019.5.09.0021.

Compulsados os autos, verifica-se que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual, bem como por recomendação da Corregedoria deste E. TRT, o reclamado foi citado por via postal sem aviso de recebimento, mediante ECarta (ID 3aee4b0).

Considerando que tal circunstância (notificação via postal sem aviso de recebimento) acarreta incerteza quanto à efetiva citação, se entregue no endereço correto, sendo impossível saber quem é o recebedor, bem como tendo em vista que a citação para apresentação de defesa, sem a designação de audiência, é medida extraordinária adotada em razão da pandemia, evitando-se a exposição desnecessária de partes, procuradores e servidores, bem como possibilitando o necessário andamento do processo e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, recebo a defesa e documentos apresentados pela reclamada.

2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste -se sobre a defesa e os documentos.

3. Tendo em vista que a reclamada somente foi intimada da data designada para realização da perícia em 06/11 (ID 0682381), não tendo sido oportunizado prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, conforme despacho ID f21f459, bem como diante da proximidade (perícia designada para 24/11), solicite-se ao perito a designação de nova data, informando nos autos para ciência às partes.

4. Intime-se a ré para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo, no prazo de 10 dias. O laudo do assistente técnico deverá ser apresentado no prazo de dez dias após a data de realização do exame pericial, sob pena de não conhecimento, devendo observar as demais determinações do despacho ID f21f459.

5. No tocante à juntada de mídia, a parte ré deverá disponibilizar os arquivos de vídeo/áudio em nuvem, liberando o acesso por meio de link e senha, podendo utilizar o sistema de sua escolha, a exemplo de Google Drive, OneDrive, Icloud, Dropbox, informando nos autos. Após, por questão de segurança jurídica e para evitar alegação de nulidade processual por edição de documentos, a Secretaria da Vara providenciará a remessa do (s) arquivo (s) para a nuvem do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, informando o link e senha de acesso às partes e desse modo estará sempre à disposição das partes e interessados para consulta, tal como se dá com os demais documentos juntados no processo.

6. Diante do acima exposto, intimem-se as partes também para que especifiquem, em 10 dias, outras provas que pretendam produzir, além da perícia já deferida, justificando a sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão.

7. Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que será analisada a real necessidade da produção das provas requeridas.

MARINGA/PR, 19 de novembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO (OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

ADVOGADO RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI (OAB: 58181/PR)

ADVOGADO CARLA PERES CAVASSANI JAVAROTTI (OAB: 58865/PR)

PERITO MARCO ANTONIO ITABORAHY

Intimado (s)/Citado (s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96661b9

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara.

ALESSANDRA VOLPONI

DESPACHO

1- Alegando não ter recebido a citação, postulou o reclamado o recebimento da contestação e dos documentos apresentados. Afirmou ter tentado contato com os Correios para averiguar a microfilmagem do Aviso de Recebimento e a assinatura de quem o recebeu, mas sem sucesso, vez que já se passaram alguns meses

do envio da correspondência, bem como que sempre respondeu a todas as demandas nessa justiça especializada, tendo inclusive apresentado boa parte da documentação do caso em ação anterior de exibição de documentos de nº 0001464-58.2019.5.09.0021.

Compulsados os autos, verifica-se que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual, bem como por recomendação da Corregedoria deste E. TRT, o reclamado foi citado por via postal sem aviso de recebimento, mediante ECarta (ID 3aee4b0).

Considerando que tal circunstância (notificação via postal sem aviso de recebimento) acarreta incerteza quanto à efetiva citação, se entregue no endereço correto, sendo impossível saber quem é o recebedor, bem como tendo em vista que a citação para apresentação de defesa, sem a designação de audiência, é medida extraordinária adotada em razão da pandemia, evitando-se a exposição desnecessária de partes, procuradores e servidores, bem como possibilitando o necessário andamento do processo e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, recebo a defesa e documentos apresentados pela reclamada.

2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste -se sobre a defesa e os documentos.

3. Tendo em vista que a reclamada somente foi intimada da data designada para realização da perícia em 06/11 (ID 0682381), não tendo sido oportunizado prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, conforme despacho ID f21f459, bem como diante da proximidade (perícia designada para 24/11), solicite-se ao perito a designação de nova data, informando nos autos para ciência às partes.

4. Intime-se a ré para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo, no prazo de 10 dias. O laudo do assistente técnico deverá ser apresentado no prazo de dez dias após a data de realização do exame pericial, sob pena de não conhecimento, devendo observar as demais determinações do despacho ID f21f459.

5. No tocante à juntada de mídia, a parte ré deverá disponibilizar os arquivos de vídeo/áudio em nuvem, liberando o acesso por meio de link e senha, podendo utilizar o sistema de sua escolha, a exemplo de Google Drive, OneDrive, Icloud, Dropbox, informando nos autos. Após, por questão de segurança jurídica e para evitar alegação de nulidade processual por edição de documentos, a Secretaria da Vara providenciará a remessa do (s) arquivo (s) para a nuvem do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, informando o link e senha de acesso às partes e desse modo estará sempre à disposição das partes e interessados para consulta, tal como se dá com os demais documentos juntados no processo.

6. Diante do acima exposto, intimem-se as partes também para que especifiquem, em 10 dias, outras provas que pretendam produzir, além da perícia já deferida, justificando a sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão.

7. Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que será analisada a real necessidade da produção das provas requeridas.

MARINGA/PR, 19 de novembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

17/11/2020há 7 dias

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO(OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PERITO MARCO ANTONIO ITABORAHY

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c5cbb7 proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA

Vistos os autos.

Postula o autor a concessão de tutela de evidência e a imediata liberação dos depósitos do FGTS, conforme petição de Id. a562b43. Consoante dispõe o art. 311 do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras circunstâncias, “a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável”. No caso, o autor foi dispensado por justa causa em decorrência de ato de improbidade, descrito na comunicação da demissão, à fl. 78. Cabe ressaltar que a revelia acarreta presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, exceto se contraditório com outras provas produzidas nos autos ou inverossímeis. A revelia não resulta, necessariamente, na procedência do pedido.

A despeito da revelia da ré, os fatos narrados na petição inicial não

elidem o motivo da aplicação da justa causa e sua conduta, admitida na petição inicial, é passível de caracterização de ato de improbidade e mau procedimento, autorizando-se, a princípio e em juízo de cognição provisória, a ruptura do contrato, inviabilizando a concessão da tutela de evidência com base no inciso IV do art. 311 do CPC.

Indefiro, portanto, a tutela de evidência requerida.

Aguarde-se a realização da perícia de insalubridade e periculosidade.

Intime-se.

MARINGA/PR, 18 de novembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

05/10/2020há 2 meses

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO(OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PERITO MARCO ANTONIO ITABORAHY

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99cd699 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho desta Vara.

VIVIANE FUJISAWA FILUS SERRANO

DESPACHO

Intimem-se as partes da NOVA data, hora e local designados para realização da perícia: 24/11/2020, às 13h30 , na sede da reclamada. MARINGA/PR, 05 de outubro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

24/09/2020há 2 meses

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO(OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

PERITO MARCO ANTONIO ITABORAHY

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f60c0b

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão da determinação de V. EXª.

LUCIA ABADIA VINHOLI FAVARO

DESPACHO

1. Em razão da perícia designada, designa-se audiência de encerramento da instrução processual para o dia 29/03/2021 às 08h40.

2. A audiência de encerramento da instrução será realizada por videoconferência pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (https://www.webex.com.br), nos termos da Portaria SGJ nº 15 de 2/4/2020, ficando, desde já, as partes intimadas da data e hora para realização da audiência de encerramento da instrução .

Os procuradores deverão acessar à audiência através do link abaixo, comunicando aos seus clientes as informações necessárias para o comparecimento virtual à sessão.

Link: https://cnj.webex.com/meet/MGAVDT02SALA02 Código de acesso: 714 264 449

Com Windows 10, não há necessidade de instalação de programa -outras versões de Windows ou IOS é necessária a instalação do aplicativo que irá aparecer na tela inicial.

Caso utilizem um celular ou tablet, deverão instalar o app: ANDROID: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meet ings&hl;=pt_BR

IOS: https://apps.apple.com/br/app/cisco-webexmeetings/id298844386.

Esclarece-se que é necessário computador desktop ou notebook com acesso à internet banda larga, webcam, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, Navegador Chrome versão 3.1 ou superior, Firefox versão 3.8 ou superior ou celular/tablets com câmera e microfone. O aplicativo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça preparado para tablets ou smartphones não é recomendado

o uso de redes móveis 3G.

Para consultas e esclarecimentos de dúvidas disponibilizamos os canais de contato desta unidade judiciária: telefone (44)3306-5200 ou e-mail: [email protected]

Casoos esclarecimentos estejam relacionados a questões técnicas, poderão entrar em contato com o Suporte Técnico de TI através do canal de atendimento telefônico (41) 3310-7120.

Designada a audiência virtual, se no momento de sua realização ocorrer alguma dificuldade técnica que impeça sua ocorrência, não haverá prejuízos processuais a quaisquer das partes. O ato será adiado ou suspenso.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

3. Intime-se a parte autora, por seu procurador.

MARINGA/PR, 24 de setembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

22/09/2020há 2 meses

01ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO(OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f21f459

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara.

ALESSANDRA VOLPONI

DESPACHO

1.Diante do pedido de adicional de insalubridade/periculosidade,

defiro o requerimento para realização de prova pericial, nomeandose como perito o Dr. Marco Antonio Itaborahy.

2. O Sr. Perito deverá fazer contato com a Secretaria e informar o local, a data e o horário em que dará início aos trabalhos, para intimação das partes.

3. Deverá o perito apresentar o laudo no prazo de 10 dias após a realização da perícia.

4. Defere-se o prazo comum de dez dias às partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O laudo do assistente técnico deverá ser apresentado no prazo de dez dias após a data de realização do exame pericial, sob pena de não conhecimento.

5. Observem as partes que os assistentes técnicos não poderão atuar quando já tenham atuado em favor da reclamada/reclamante, pena de infração ao código de ética da profissão.

Deverão as partes observar o seguinte:

a) - o disposto no artigo 3º da Lei 5584/70;

b) - o disposto no artigo 425 do CPC e caso pretendam apresentar quesitos suplementares ou complementares deverão fazê-lo durante a diligência, sob pena de preclusão;

c) - o disposto no artigo 429 do CPC, podendo o Sr. Perito solicitar que as máquinas sejam ligadas ou desligadas, requerer apresentação de documentos em poder da reclamada, adentrar juntamente com as partes e seus procuradores a qualquer repartição da empresa, podendo, enfim, praticar todos os atos necessários a realização da prova pericial. A falta de colaboração da reclamada será comunicada pelo Sr. Perito ao Juízo, quando então serão tomadas as medidas cabíveis.

6. Determina-se que a reclamada apresente ao Sr. Perito, no momento da perícia, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), as FISPQs (fichas de identificação de produtos químicos), bem como os recibos de entrega dos EPIs fornecidos ao reclamante durante o contrato, devendo o senhor perito fazer constar no laudo os documentos que foram e os que não lhe foram entregues.

7. O Sr. perito deverá solicitar a ficha/recibo de entrega de EPI´s fornecidos ao reclamante durante o contrato e verificar se possuem/possuíam CA-Certificado de Aprovação, a fim de dar cumprimento a NR-6.

8. As partes devem se abster de manter qualquer contato com o(s) perito(s) nomeado(s) enquanto os autos estiverem em trâmite, exceto no momento da perícia, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos arts. 14 e 18 do CPC.

9. Juntado o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação em até 10 dias, sob pena de preclusão.

10. A parte sucumbente no objeto pretensão da perícia arcará com o pagamento dos honorários.

11. Intimem-se as partes e o perito nomeado.

MARINGA/PR, 22 de setembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

03/09/2020há 3 meses

02ª Vara do Trabalho de Maringá

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

ADVOGADO ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO(OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad11c8

proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico que em 27/08/2020, decorreu o prazo de 15 (quinze) para o réu apresentar defesa e documentos, bem como especificar as provas que pretendia produzir, motivo pelo qual, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara.

MICHELLE DE OLIVEIRA PEREIRA

DESPACHO

1. Diante do decurso do prazo acima especificado, fica o réu sujeito aos efeitos da revelia e confissão ficta, nos termos do art. 844, caput e § 4º, I, da CLT c/c o art. 344 do CPC.

2. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique, fundamentadamente, as provas que eventualmente ainda pretenda produzir, demonstrando sua pertinência e finalidade ou, querendo, apresente razões finais.

3. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

MARINGA/PR, 02 de setembro de 2020.

LECIR MARIA SCALASSARA ALENCAR

Juíza do Trabalho Substituta

28/08/2020há 3 meses

Corregedoria Regional

Processo Nº ATOrd-0000558-34.2020.5.09.0021

Complemento 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

AUTOR DONIZETE PRATES BARBOSA

Advogado (a) ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO (OAB: 20545/PR)

RÉU POOLTECNICA QUIMICA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- DONIZETE PRATES BARBOSA

- POOLTECNICA QUIMICA LTDA

Senhor Advogado, constatou-se que no processo em referência está pendente a realização de audiência. Assim, fica Vossa Senhoria intimado para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre

a prática do ato através do link abaixo: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/audienciasAdvogado.xhtml

06/08/2020há 4 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ · 2ª Vara do Trabalho de Maringá
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
23/06/2020 a 22/11/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Periculosidade
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Alexandre Filipe Fiorotto
Advogado envolvido