Processo nº 0000730-91.2020.5.10.0103

S. C. S. x R. T. L.

O processo possui 5 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Tem como partes envolvidas Neil Armstrong Santana Santos, Patricia Barbosa da Silva Lima, S. C. S., R. T. L..

Andamento processual

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22/02/2021há 9 dias

3ª Vara do Trabalho de Taguatinga

Processo Nº ATSum-0000730-91.2020.5.10.0103

RECLAMANTE SANDRA DA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA(OAB: 60907/DF)

ADVOGADO NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS(OAB: 56238/DF)

RECLAMADO ROSANGELA TEREZA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA DA CONCEICAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27d5a6

proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico que a decisão final, transitou em julgado em 12/02/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor ANA CAROLINA GOMES no dia 18/02/2021 .

DESPACHO

Vistos.

A reclamante peticiona nos autos id.1e25c97 requerendo a exclusão dos documentos de ID ae71232, 8d7496a e 4ff1888 que foram juntados equivocadamente no processo. Haja vista que os referidos

documentos não guardam relação com o presente processo, proceda-se a exclusão.

Considerando-se que o atendimento presencial neste Regional encontra-se suspenso por prazo indeterminado (ATO CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, DE 04 DE MAIO DE 2020), a obrigação de fazer relativa ao registro do contrato de trabalho na CTPS da reclamante será adiada, por ora

Vista às partes dos cálculos elaborados pelo juízo (id. 74698eb), na forma do artigo 879, § 2º, da CLT, prazo e fins legais.

A correção monetária será aplicada após o trânsito em julgado da ADC 58.

Esclareço às partes que a execução seguirá o seguinte procedimento:

1. Basta ao credor simples requerimento para instaurar a execução, sem necessidade de apresentar memórias de cálculos ou outras peças;

2. Após o impulso inicial, serão de ofício os atos posteriores da execução, seguindo-se a ordem prevista em lei sem necessidade de novos requerimentos;

3. Elaboradas as contas, as partes serão intimadas para oferecerem impugnação fundamentada na forma do artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão;

4. Da decisão que analisar as contas, não caberá agravo de imediato, devendo as partes apenas registrarem seus inconformismos e aguardar a penhora para oposição de eventuais embargos (art. 884 da CLT). No prazo para embargos, as partes deverão ater-se ao ato de penhora e, quanto aos cálculos, apenas às parcelas objeto de registro de inconformismo;

5. Decididos os embargos e eventual impugnação, essa decisão será definitiva em relação às contas, cabendo agravo de petição; 6. Não havendo embargos, a decisão da impugnação proferida na forma do artigo 879 torna-se definitiva, não cabendo discussões posteriores e a execução seguirá seus trâmites finais;

7. Não havendo bens e esgotados os meios disponíveis ao impulso oficial, o credor será intimado para impulsionar a execução em 30 dias;

8. Inerte o credor, quando intimado, os autos serão suspensos por 2 anos e, ao final, nada sendo requerido, será declarada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11-A da CLT.

BRASILIA/DF, 21 de fevereiro de 2021.

FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA

Juiz do Trabalho Substituto

19/01/2021mês passado

3ª Vara do Trabalho de Taguatinga

Processo Nº ATSum-0000730-91.2020.5.10.0103

RECLAMANTE SANDRA DA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA(OAB: 60907/DF)

ADVOGADO NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS(OAB: 56238/DF)

RECLAMADO ROSANGELA TEREZA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA DA CONCEICAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80ee891 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra que integro a esse dispositivo como se nele estivesse transcrita, julgo PROCEDENTES EM PARTE pedidos formulados na Reclamação Trabalhista nº 0000730-91.2020.5.10.0103, proposta por SANDRA DA CONCEICAO SANTOS em face de ROSANGELA TEREZA DE LIMA, condenando-seareclamadaa pagar, em 48 horas de sua citação, as seguintes parcelas:

a) Aviso prévio indenizado – 42 dias;

b) Férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional;

c) Gratificação natalina dos anos 2016, 2017, 2018, 2019 e proporcionais 2020 (04/12 avos);

d) FGTS e multa de 40%.

A liquidação será por simples cálculos do contador, observados os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58.

Honorários advocatícios conforme fundamentação.

Condena-se a reclamada, ainda, a recolher e comprovar nos autos a contribuição previdenciária sobre as parcelas salariais aqui deferidas, permitida a dedução da cota empregado. A reclamada anotará a CTPS do reclamante com os dados do contrato, na forma da fundamentação.

Custas, pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.

Nada mais.

OSVANI SOARES DIAS

Juiz do Trabalho Substituto

25/11/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
24/11/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
07/11/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
28/10/2020há 4 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
27/10/2020há 4 meses

Vara do Trabalho de Dianópolis

Processo Nº ATSum-0000730-91.2020.5.10.0103

RECLAMANTE SANDRA DA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA(OAB: 60907/DF)

ADVOGADO NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS(OAB: 56238/DF)

RECLAMADO ROSANGELA TEREZA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA DA CONCEICAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd858a5

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita por OSMAR EMIDIO DE SOUSA , em 26/10/2020 .

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista o risco de contaminação pelo novo coronavírus , todas as audiências trabalhistas presenciais encontram-se suspensas.

Em observância ao Ato n 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, expedido pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e da RECOMENDAÇÃO GCREG n 02/2020, de 28/04/2020, autorizando o retorno das audiências inaugurais/conciliações a partir do dia 18/05/2020, o presente processo foi pautado .

Assim, intimem-se as partes para participarem da realização de audiência telepresencial, por meio do sistema CISCO WEBEX MEETING , tendo sido incluído o presente processo na pauta de audiências telepresenciais do dia 24/11/2020 às 10:20 para a audiência de CONCILIAÇÃO.

As partes e os advogados deverão acessar o link: https://cnj.webex.com/cnj pt/j.php?MTID=mb8b274e3f3fa0ee0253027f81b132828 no dia e horário indicados.

Caso seja utilizado aparelho celular é necessário baixar o aplicativo do CISCO WEBEX MEETINGS.

As partes poderão participar da audiência independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT), admitindo-se, excepcionalmente , a participação apenas do advogado com poderes para transigir.

BRASILIA/DF, 26 de outubro de 2020.

ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/07/2020 a 22/02/2021
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / AVISO PRÉVIO
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
S. C. S.
Reclamante
Parte ré
R. T. L.
Reclamado