Processo nº 001XXXX-97.2020.5.03.0052

Rosa Maria Teixeira Carvalho x Jose Alberto Ferreira

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Cataguases
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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10/06/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-001XXXX-97.2020.5.03.0052

AUTOR ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA ALCANTARA (OAB: 133820/MG)

ADVOGADO MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO (OAB: 159242/MG)

RÉU JOSE ALBERTO FERREIRA

ADVOGADO RONALDO MARRAZZO DA COSTA (OAB: 57376/MG)

ADVOGADO JOAO BATISTA ANDRADE COSTA (OAB: 65153-B/MG)

TERCEIRO ITAU UNIBANCO S.A.

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36ee03 proferido nos autos.

Vistos.

Chamo o feito à ordem, após análise dos cálculos homologados, para rejeitá-los, porquanto não observadas as normas aplicáveis, principalmente o que disposto no Prov. 04/2000 e no Manual de Cálculos Trabalhistas (http://www.trt3.jus.br/download/calculos/2016/manual-de-calculo-2016.pdf), ambos do Eg. TRT da 3ª Região. Também não constam nos referidos cálculos os valores referentes a honorários de sucumbência, custas e INSS. Além disso, foi incluído valor referente a 13o. salário, o que não foi deferido na sentença. Por fim, deverá ser abatido o valor do FGTS recolhido pelo réu (R$4.524,65), conforme comprovação em Id 9b138e3.

Assim, determino que reapresentem as partes os seus cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, nº 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. No mesmo prazo acima, deverá o réu informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que foram penhorados indevidamente, conforme determinado em Id 32e0a7b - Despacho. Informados os dados, expeça-se alvará para transferência do saldo da conta 0108.042.01529389-3 ao réu.

Suspendo, por ora, o leilão determinado em Id 32e0a7b - Despacho. Mantenho as penhoras realizadas nos autos, em especial dos valores bloqueados via SISBAJUD, das quais dou vista ao réu, para fins do Art. 884 da CLT.

Intimem-se.

CATAGUASES/MG, 10 de junho de 2022.

MARISA FELISBERTO PEREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-001XXXX-97.2020.5.03.0052

AUTOR ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA ALCANTARA (OAB: 133820/MG)

ADVOGADO MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO (OAB: 159242/MG)

RÉU JOSE ALBERTO FERREIRA

ADVOGADO RONALDO MARRAZZO DA COSTA (OAB: 57376/MG)

ADVOGADO JOAO BATISTA ANDRADE COSTA (OAB: 65153-B/MG)

TERCEIRO ITAU UNIBANCO S.A.

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE ALBERTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36ee03 proferido nos autos.

Vistos.

Chamo o feito à ordem, após análise dos cálculos homologados, para rejeitá-los, porquanto não observadas as normas aplicáveis, principalmente o que disposto no Prov. 04/2000 e no Manual de Cálculos Trabalhistas (http://www.trt3.jus.br/download/calculos/2016/manual-de-calculo-2016.pdf), ambos do Eg. TRT da 3ª Região. Também não constam nos referidos cálculos os valores referentes a honorários de sucumbência, custas e INSS. Além disso, foi incluído valor referente a 13o. salário, o que não foi deferido na sentença. Por fim, deverá ser abatido o valor do FGTS recolhido pelo réu (R$4.524,65), conforme comprovação em Id 9b138e3.

Assim, determino que reapresentem as partes os seus cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, nº 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. No mesmo prazo acima, deverá o réu informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que foram penhorados indevidamente, conforme determinado em Id 32e0a7b - Despacho. Informados os dados, expeça-se alvará para transferência do saldo da conta 0108.042.01529389-3 ao réu.

Suspendo, por ora, o leilão determinado em Id 32e0a7b - Despacho. Mantenho as penhoras realizadas nos autos, em especial dos valores bloqueados via SISBAJUD, das quais dou vista ao réu, para fins do Art. 884 da CLT.

Intimem-se.

CATAGUASES/MG, 10 de junho de 2022.

MARISA FELISBERTO PEREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-001XXXX-97.2020.5.03.0052

AUTOR ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA ALCANTARA (OAB: 133820/MG)

ADVOGADO MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO (OAB: 159242/MG)

RÉU JOSE ALBERTO FERREIRA

ADVOGADO RONALDO MARRAZZO DA COSTA (OAB: 57376/MG)

ADVOGADO JOAO BATISTA ANDRADE COSTA (OAB: 65153-B/MG)

TERCEIRO ITAU UNIBANCO S.A.

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32e0a7b proferido nos autos.

Vistos

Ante a comprovação, pelo devedor, de que o valor de R$7.750,12

apreendido via SISBAJUD em sua conta bancária junto ao SICOOB é oriundo de proventos de aposentadoria e, portanto, impenhoráveis, acolho o seu requerimento determino seja realizada a devolução da quantia à referida conta bancária, mediante alvará judicial de transferência.

Como já se encontra garantida a execução, determino o praceamento do veículo penhorado, devendo ser intimado o leiloeiro oficial para as providências necessárias.

Expeça-se o alvará ao devedor.

Intime-se o leiloeiro oficial.

CATAGUASES/MG, 10 de junho de 2022.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd-001XXXX-97.2020.5.03.0052

AUTOR ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA ALCANTARA (OAB: 133820/MG)

ADVOGADO MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO (OAB: 159242/MG)

RÉU JOSE ALBERTO FERREIRA

ADVOGADO RONALDO MARRAZZO DA COSTA (OAB: 57376/MG)

ADVOGADO JOAO BATISTA ANDRADE COSTA (OAB: 65153-B/MG)

TERCEIRO ITAU UNIBANCO S.A.

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE ALBERTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32e0a7b proferido nos autos.

Vistos

Ante a comprovação, pelo devedor, de que o valor de R$7.750,12 apreendido via SISBAJUD em sua conta bancária junto ao SICOOB é oriundo de proventos de aposentadoria e, portanto, impenhoráveis, acolho o seu requerimento determino seja realizada a devolução da quantia à referida conta bancária, mediante alvará judicial de transferência.

Como já se encontra garantida a execução, determino o praceamento do veículo penhorado, devendo ser intimado o leiloeiro oficial para as providências necessárias.

Expeça-se o alvará ao devedor.

Intime-se o leiloeiro oficial.

CATAGUASES/MG, 10 de junho de 2022.

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

24/05/2022há 3 meses

Vara do Trabalho de Cataguases

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-97.2020.5.03.0052

AUTOR ROSA MARIA TEIXEIRA CARVALHO

ADVOGADO LUCIANO DE SOUZA ALCANTARA(OAB: 133820/MG)

ADVOGADO MILLENA BARROCA ROCHA ALONSO(OAB: 159242/MG)

RÉU JOSE ALBERTO FERREIRA

ADVOGADO RONALDO MARRAZZO DA COSTA(OAB: 57376/MG)

ADVOGADO JOAO BATISTA ANDRADE COSTA(OAB: 65153-B/MG)

TERCEIRO ITAU UNIBANCO S.A.

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE ALBERTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e artigo 59, § 2º, do Provimento 03/2015 do TRT3, fica V. Sa. intimado (a) para: tendo em vista o que consta dos autos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do veículo indicado pelo réu no Id 0db382f, que será cumprido na sede desta Vara do Trabalho em dia e hora designados pelo oficial de justiça, cabendo ao executado disponibilizar o bem, assim como deve apresentar pessoa capaz para a assunção do encargo de depositário.

Expedido o mandado, intime-se o executado a cumprir a ordem judicial, sob pena de aplicação de multa nos termos do artigo 774 do CPC.

CATAGUASES/MG, 24 de maio de 2022.

CLAUDIO ANTUNES MACHADO

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