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16 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0053

Petição - Ação Assédio Moral contra Banco Santander Brasil

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EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU-MG

Nome, já devidamente qualificada nesta RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, em atenção ao deferimento da realização da perícia contábil, vem apresentar os seus QUESITOS a serem respondidos na elaboração do laudo técnico, requerendo que o procurador seja intimado quando do início dos trabalhos, nos termos do artigo 474 do CPC.

PRELIMINARMENTE

1) Queira o i. perito informar a data de admissão da reclamante. Ainda, diante do previsto no art. 468 da CLT, existe no processo documento comprovando "expresso consentimento" da reclamante com as alegadas alterações contratuais? Sejam elas de políticas salariais de grades ou SRV.

A) DIFERENÇAS SALARIAIS - POLÍTICA SALARIAL DE " GRADES "

1) Queira o i. perito informar qual o cargo ocupado pela reclamante em 02/2013 e respectivo "grade" determinado pelo reclamado para tal cargo (considerando por amostragem os contracheques de ID 2abc98e e 94e29f3).

2) De acordo com as cartilhas de cargos e salários e tabelas salariais acostadas aos autos (ID 00.000 OAB/UF) e demais documentos a serem fornecidos pelo banco, informe se cada grade detém elasticidade delimitando valores mínimos e máximos de ganhos salariais.

3) O reclamado juntou todas as originais avaliações de desempenho da reclamante? Caso positivo, as mesmas estão assinadas pela avaliada e avaliador ?

4) O reclamado juntou as tabelas salariais anuais e atualizadas, com os valores mínimos e máximos para o (s) grade (s) ocupado (s) pela reclamante?

5) Informe por gentileza, se uma vez comparado o valor do salário-base recebido pela reclamante e os valores "máximos" para cada uma das zonas do (s) grade (s) ocupado (s),

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previsto (s) na (s) circular/tabela (s) referência salarial acostada aos autos ano de 2004 (pág. 7 do ID 00.000 OAB/UF), acrescido (s) dos índices de correção das CCT’s da categoria, ou mesmo a partir das demais tabelas anuais específicas da localidade ‘B’ (a serem fornecidas pelo reclamado), existem diferenças salariais em favor da autora no decorrer do contrato?

6) Informe ainda, se mesmo levando-se em conta as parcelas salariais (salário base + comissão de cargo) e os valores "máximos" para cada uma das zonas do (s) grade (s) ocupado (s), previsto (s) na (s) tabela (s) referida (s) acima (pág. 7 do ID 00.000 OAB/UF), acrescido (s) dos índices anuais de correção das CCT’s da categoria, ou mesmo a partir das demais tabelas anuais específicas da localidade ‘B’ (a serem fornecidas pelo reclamado), existem diferenças salariais em favor da reclamante no decorrer do contrato?

7) Pelas avaliações de desempenho da reclamante e critérios estabelecidos pelo reclamado, quais deveriam ser as zonas salariais da mesma no (s) grade (s) ocupado (s)?

QUESITOS PARA O PEDIDO SUCESSIVO - POLÍTICA DE NÍVEIS

8) Conforme o item 5.2.3. do ID 150d07f (fl. 342 dos autos) o reclamado apresentou documentos hábeis que comprovem ou não a existência de orçamento para concessão de aumentos salariais à autora? Se positivo citar o ID. que conste tal informação.

9) Conforme item 5.2.5. da política salarial (demonstração abaixo), a mesma prevê utilização de tabelas com faixas salariais?

Recorte pág. 3 do ID 150d07f

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10) O reclamado juntou a tabela de salários relativa à sua política salarial?

11) De acordo com o item 5.2.5 da política salarial, consideradas todas as avaliações de desempenho da reclamante e respectiva tabela de salários a ser juntada pelo reclamado, é possível afirmar que a remuneração fixa da autora estava corretamente posicionada dentro da referência inicial e média da sua faixa salarial?

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12) De acordo a tabela de salários a ser juntada pelo reclamado, conforme previsão da própria política salarial (item 5.2.5. - fl. 342 dos autos), a remuneração da autora atingia ao menos o mínimo previsto na tabela?

13) Caso positivo a resposta ao quesito anterior, queira por gentileza, demonstrar analiticamente os valores com base nos documentos do processo, citar o ID do documento que conste tais informações.

14) De acordo com o item 5.2.4 da política salarial de ID. 150d07f, qual o percentual máximo, e também, o valor máximo por ação, fixados para o aumento de mérito individual?

Recorte pág. 3 do ID 150d07f

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B) SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV)

1) Queira informar se o reclamado juntou os documentos que comprovam as metas atingidas pela reclamante e os documentos contábeis que comprovam os resultados de produção obtidos pela agência?

2) A verba Sistema de Remuneração Variável segundo as cartilhas anexas é um prêmio mensal baseado nas produções da agência e individual?

3) Havia habitualidade no pagamento da verba? Foi utilizada para base de cálculo das férias+1/3, 13ºs salários, FGTS, INSS e IRRF no decorrer do contrato da autora?

4) Em qual (is) agência (s) a reclamante esteve lotada durante o período contratual?

5) Foram juntados os documentos contábeis/oficiais que comprovem os dados informados nos relatórios gerenciais, acaso juntados, em relação à(s) agencia (s) em que esteve lotada a reclamante para fins de mensuração e cálculo da verba.

6) Consequentemente , o banco forneceu os documentos hábeis/oficiais a demonstrar os números realizados de produção, despesas, e demais variantes (BAI, MC, MCD, MCL,

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PDD e gastos da agência), relacionadas ao cálculo da verba SRV quanto à(s) agência (s) onde lotada a reclamante (Livros Diários, Balancetes, Balanços, Demonstrações Contábeis e Financeiras e/ou outros pertinentes), ainda que por amostragem - preferencialmente onde não houve o pagamento da verba ou o tenha sido em valor ínfimo aos previstos nos normativos? (BAI - Balanço Antes do Imposto; MC - Margem de Contribuição; MCD - Margem de Contribuição Direta; MCL - Margem de Contribuição Líquida; PDD - Provisão de Devedores Duvidosos)

7) Existem nos autos memórias analíticas que comprovem os cálculos mensais atinentes à verba SRV da reclamante e/ou de sua (s) agência (s)?

8) Da análise mensal dos documentos hábeis citados face às tabelas e cartilhas de SRV, bem como em comparação aos valores e variantes/critérios orçados e estabelecidos, é possível verificar que o reclamado não tenha pago corretamente os valores de "SRV"? Demonstre.

9) Queira o Sr. perito descrever a origem dos relatórios gerenciais anexos e/ou fornecidos. Os referidos relatórios, comparados aos documentos contábeis oficiais, acaso juntados, conferem com a real produção da (s) agência (s) onde esteve lotada a autora?

10) Os documentos oficiais citados acima, no item ‘6’, (que deveriam ter sido apresentados para conferência da produção divulgada nos tais relatórios gerenciais , ainda que por amostragem) são de elaboração, posse e guarda obrigatórias do banco reclamado, face ao que prevêem os artigos 173 e 195, § único do Código Tributário Nacional, Circular 1.273 do BACEN, Comunicado 15.077 de 2006 do BACEN, art. , inciso XII da lei 4595/64 c/c lei Federal 6.404/76, arts. 177 e seguintes, e lei 10.406/02, arts. 1.179 a 1.181. Existem outros normativos que obrigam a elaboração, a posse e a guarda de tais documentos?

11) Queira o Sr. perito elaborar o seguinte quadro comparativo: valores da SRV extraídos da produção sugerida pelos relatórios gerenciais, acaso fornecidos, e valores da SRV extraídos da produção constante dos documentos hábeis/oficiais supra.

12) Os documentos fornecidos pelo banco possuem alguma autenticação, registro de auditoria externa ou chancela de algum órgão público que autentique e valide os valores ali lançados? Ou são todos unilaterais?

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C) QUANTO ÀS DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DA VERBA PPE

1) Com base na cartilha (ID 790424d - fls. 558 e seguintes dos autos) , quais os critérios para pagamento da verba PPE/PPRS?

2) Queira informar se o reclamado juntou os documentos que comprovam as metas atingidas pela reclamante e os documentos contábeis que comprovam o resultado da agência onde laborava a autora (para apuração dos blocos "construção de negócio e resultado")?

3) Os documentos, acaso fornecidos pelo reclamado, são bilaterais e contábeis, que representam os reais valores de produção da autora e resultado de sua unidade/agência?

4) O reclamado forneceu as memórias analíticas para cálculo da verba PPE/PPRS devida a reclamante?

5) Conforme cartilhas do banco, assim como recorte abaixo, por exemplo (pág. 16 do ID 790424d - fls. 573 e seguintes dos autos), o reclamado utiliza o MBB e PDD para apuração do valor de PPE da autora? (MBB - Margem Básica Bruta e PDD - Provisão de devedores Duvidosos)

Recorte da pág. 573 dos autos - regulamento do reclamado

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6) Caso o reclamado tivesse juntado os documentos contábeis da agência onde laborou a reclamante, seria possível apurar esses valores?

D) DAS COMISSÕES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO

1) De acordo com os regulamentos anexos aos autos (IDs 11c79df, 8c92d52, 5c2b1e8 e 6940ce4) e/ou fornecido pelo reclamado, a reclamante era elegível ao recebimento das comissões de seguros e capitalização?

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2) De acordo ainda com os regulamentos anexos (IDs 5c2b1e8 e 6940ce4) e/ou fornecido pelo reclamado, queira apontar qual o critério de cálculo utilizado para o pagamento da verba?

3) Considerando as regras da pág. 5 do ID 6940ce4, quais eram os percentuais pagos, por produto, à reclamante pela venda de seguros? Esses percentuais eram sobre a primeira parcela do produto vendido?

4) O reclamado juntou todos os demonstrativos de vendas (de forma detalhada) de seguros e capitalização angariadas pela reclamante? Caso positivo, favor citar os ID’s e apresentar de forma detalhada a planilha de cálculos das comissões com base nas regras aplicadas (política de ID 6940ce4 - pág. 5).

5) O reclamado apresentou algum documento oficial ou bilateral que confirme e exatidão dos dados apresentados nos unilaterais extratos gerenciais? Se positivo favor citar ID.

6) O reclamado forneceu os documentos bilaterais / oficiais que comprovem as produções individuais da autora e também da unidade que esteve lotada para fins de mensuração e cálculo das verbas?

7) Da análise mensal dos documentos hábeis citados, em comparação aos valores e variantes / critérios orçados e estabelecidos, é possível verificar que o reclamado não tenha pago corretamente os valores de "comissões de seguros e capitalização"? Demonstre.

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. . .

Protestando e requerendo por apresentar outros quesitos complementares, suplementares e elucidativos, se necessários.

Pede deferimento.

Varginha/MG, 09 de outubro de 2020.

Nome Nome

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

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