Processo nº 1064367-12.2020.8.26.0100

Édna Nunes de Freitas Morinaga x Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível, em 22 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Marina Lima Pelegrini Oliveira, Édna Nunes de Freitas Morinaga, Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga e outros.
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12/12/2021mês passado
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18/10/2021há 3 meses
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24/06/2021há 7 meses
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08/06/2021há 8 meses

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5ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTINA AGOSTINI SPADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE HASHIMURA DANTAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0108/2021

Processo 1064367-12.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Édna Nunes de Freitas Morinaga -Sérgio Morinaga Massanori Filho - - Danilo Donnabella Nahas Morinaga - - André Hiroshi Saito Fischer Morinaga - - Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga - - Igor Xavier Morinaga - - Karen Higuchi Morinaga - Ciência às partes acerca do Ofício juntado aos autos. Intime-se. - ADV: MARINA LIMA PELEGRINI OLIVEIRA (OAB 90432/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP)

28/05/2021há 8 meses

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RELAÇÃO Nº 0104/2021

Processo 1064367-12.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Édna Nunes de Freitas Morinaga -Sérgio Morinaga Massanori Filho - - Danilo Donnabella Nahas Morinaga - - André Hiroshi Saito Fischer Morinaga - - Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga - - Igor Xavier Morinaga - - Karen Higuchi Morinaga - Ciência às partes acerca do Ofício juntado aos autos. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP), MARINA LIMA PELEGRINI OLIVEIRA (OAB 90432/MG)

14/05/2021há 8 meses

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RELAÇÃO Nº 0092/2021

Processo 1064367-12.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Édna Nunes de Freitas Morinaga - Sérgio Morinaga Massanori Filho - - Danilo Donnabella Nahas Morinaga - - André Hiroshi Saito Fischer Morinaga - - Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga - - Igor Xavier Morinaga - - Karen Higuchi Morinaga - Vistos. Recebo a petição de fls. 247/293 como emenda à inicial. Indefiro o pedido formulado no item 11 de fls. 298, porquanto não se trata de prova. O pedido deve ser formulado através das vias adequadas e não na presente demanda, na qual o requerimento afigura-se impertinente. Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Defiro o pedido formulado no item 6 de fls. 296/297. Expeçam-se ofícios aos hospitais INCOR e HCOR para que informem a relação de visitantes ao Sr. Sérgio Massanori Morinnaga, CPF XXX.596.558-XX, durante as suas internações. A presente decisão servirá, com cópia digitalizada, por economia e celeridade processual, como ofício. Providencie o postulante o encaminhamento dos Ofícios, comprovando-se. Por ora, indefiro o depoimento pessoal das partes, porquanto estas reproduzirão as alegações constantes nas peças respectivas, não se mostrando eficaz para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova testemunhal, como postulado pelas partes. Antes da designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se aceitam e possuem meios para a realização de prova oral consistente no depoimento de várias testemunhas por videoconferência, através do dispositivo “teams”, tendo em vista o estado de pandemia existente e à restrição imposta pelo Tribunal de Justiça dela decorrente, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GERSON BELLANI (OAB 102202/SP), MARINA LIMA PELEGRINI OLIVEIRA (OAB 90432/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

17/03/2021há 10 meses

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JUIZ (A) DE DIREITO CHRISTINA AGOSTINI SPADONI

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RELAÇÃO Nº 0054/2021

Processo 1064367-12.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Édna Nunes de Freitas Morinaga -Sérgio Morinaga Massanori Filho - - Danilo Donnabella Nahas Morinaga - - André Hiroshi Saito Fischer Morinaga - - Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga - - Igor Xavier Morinaga - - Karen Higuchi Morinaga - Vistos. 1 Conforme dito pela própria parte na contestação de fls. 100/109, as preliminares lá deduzidas se confundem com o mérito da demanda. Por este motivo, e na esteira da manifestação ministerial de fls. 238/241, serão devidamente apreciadas em momento oportuno, quando da prolação da sentença. 2 Acolho a impugnação ao valor da causa, preliminarmente arguida a fls. 122/131. Como se sabe, o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico almejado pela parte. No caso concreto, a autora busca o reconhecimento da validade da cláusula de deserdação inserta no testamento do falecido, excluindo-se os requeridos da sucessão dos bens deixados por S.M.M. Desta pretensão decorrem efeitos patrimoniais inegáveis, vez que, caso procedente o pedido, o quinhão atribuível aos deserdados será partilhado entre os demais herdeiros remanescentes. Entendo, portanto, que deverá ser regularizado o valor atribuído à causa, para o montante correspondente ao patrimônio que seria atribuível aos herdeiros cuja deserdação se pretende ver reconhecida. Concedo prazo de dez dias para tanto. 3 Conforme requerido pelo representante ministerial, providencie a autora a vinda aos autos de sua última declaração de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade processual formulado. 4 De acordo com o exposto pelo parquet, não é o caso de se acolher a pretensão inicial de inversão do ônus probatório. O Código de Processo Civil é expresso ao dispor, em seu artigo 373, inciso I, que incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Some-se a isso o que consta no artigo 1.965 do Código Civil: “Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador”. Sendo assim, incabível acatar a pretensão da autora, vez que inverter o ônus probatório no caso concreto significa afrontar diretamente a letra da lei. Saliento, ademais, que este E. Tribunal de Justiça compartilha do entendimento ora exposto, vide julgado transcrito pelo representante ministerial a fl. 240. Destarte, fica rejeitado, desde já, o pedido formulado a fl. 08, item ‘31.b’. 5 No mais, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares processuais, irregularidades a sanar ou nulidades a decretar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Concedo às partes prazo de quinze dias para que procedam à especificação justificada de provas. Para tanto, fixo como ponto controvertido a validade da cláusula de deserdação inserida no testamento de S.M.M. e os efeitos daí decorrentes. Intime-se. - ADV: MARINA LIMA PELEGRINI OLIVEIRA (OAB 90432/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/ SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP)

15/02/2021há 11 meses
Conclusos para Decisão
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Cartas - Página 88.pdf
Procuração - Página 138.pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Decisão - Página 119.pdf
Fontes de informações
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