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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0568

Petição - Ação Acidente de Trânsito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.

Proc. nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem com acatamento e respeito à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar Contestação pelos fatos e fundamentos à seguir aduzidos:

SINTESE DOS FATOS

Alega o requerente que no dia 25/10/2019, por volta das 23h54min, o Requerente esta com seu veículo marca/modelo FORD/KA SE 1.0 HAC, cor: Cinza, ano de fabricação e modelo:2019, Placas: CJJ - 9388, regularmente estacionado na EndereçoBairro do Pratinha, próximo ao Lanche Adriano, quando fora abruptamente abalroado em sua

EndereçoCep:00000-000

traseira por um Motociclo, pela mesma rua, conduzido pelo Requerido.

Assim, atribui a culpa pelo acidente ao requerido requerente reparação moral o qual atribui um valor de R$ 00.000,00e reparação material de R$ 00.000,00.

Em síntese um resumo da inicial, que salvo melhor juízo não deve prosperar senão vejamos:

CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE

Não há dúvida quanto à dinâmica central do acidente. O carro do requerente estava na estacionado na Endereçoquando foi colidido na traseira pela motocicleta do requerido.

A controvérsia gira em torno das circunstâncias adjacentes, como por exemplo, a posição do estacionamento do veículo do requerente na via, o que imputaria a esse a responsabilidade.

A presunção de culpa é sempre do veículo que bate na traseira do outro, que, entretanto, não é absoluta, podendo ser afastada com provas de que, apesar de ter batido na traseira, foi o veículo anterior que deu causa a esta situação.

Imprescindível primeiramente analisar o local onde os fatos ocorreram. Conforme fotos em anexo , percebe-se o início da sinalização de proibido estacionar em frente ao Adriano Lanches.

Consequentemente, o trecho que se percorre a Endereçosendo do lado esquerdo o local permitido ao estacionamento, bem como o local onde possui iluminação de Rua.

Do lado direito da via, há sinalização de placa de proibido estacionar, iniciando em frente ao Adriano Lanches (fotos), bem como sinalização de solo com faixa amarela.

EndereçoCep:00000-000

Na petição inicial o requerente deixa de informa que era seu filho que conduzia o veículo com chinelo (fotos) , e este estacionou o veículo FORD/KA SE 1.0 HÁ C, no lado direito da Rua Maurílio Alvarez em local proibido.

No Boletim de Ocorrência juntado, o requerente em nenhum momento descreve que o veículo estava estacionado de forma irregular, ou seja, em local proibido, que seu filho era o condutor do mesmo e de chinelo.

Também não descreve que a Endereçoe que a iluminação pública ("Amarela"), baixa luminosidade, é do lado esquerdo e que seu filho estacionou veículo do lado direito, em local proibido cometendo infrações previsto no Código de Trânsito Brasileiro(art. 181, XIX e art. 252, IV do CTB).

Dessa forma, o carro parado do Requerente em local proibido, que era noite e que iluminação era baixa, isso foi o fato que surpreendeu o requerido e provocou o acidente.

Diante de todo o exposto, deve a parte requerente ser considerada a responsável pelo sinistro devendo ser julgada totalmente improcedente a presente demanda por culpa exclusiva do requerente.

PEDIDO CONTRAPOSTO

De acordo, com a lei nº 9099/95, em seu art. 31, in verbis:

"Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º da Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia."

Como amplamente demonstrado na contestação, o requerido provocou o acidente por estacionar seu veículo em local proibido, impedindo o sentido único da via provocando o acidente.

EndereçoCep:00000-000

Assim, provado o culpado pelo acidente foi do requerente, faz presente a reparação civil que se faz na importância de R$ 00.000,00, conforme relatório de orçamento em anexo.

Requer também, que seja fixada reparação moral em favor do requerido, cujo valor será arbitrado por Vossa Excelência, ante a sua hospitalização e transtornos que sofre por causa desse acidente.

CULPA CONCORRENTE

A defesa acredita plenamente na improcedência da demanda, mas caso esse não seja o entendimento de Vossa Excelência, o que nós não acreditamos, só a título argumentativo, entendemos que deva se aplicar a culpa concorrente.

A presunção de culpa do requerido se faz porque ele bateu na traseira do veículo do requerente.

A presunção de culpa do requerente se faz porque estacionou o veículo em local proibido, pouca iluminação, terceiros dirigindo o veículo com calçado inapropriado.

Resumindo: o requerente foi negligente ao estacionar o veículo em local proibido e solidário a transferir a direção a terceiros e o requerido foi imprudente em bater na traseira desse veículo.

Assim, se chegarmos a essa conclusão entendemos ser prudente fixar a culpa concorrente e fixar indenização a metade do pedido para cada concorrente.

PEDIDO

Ante ao exposto requer:

EndereçoCep:00000-000

a) Que seja julgado totalmente improcedente a

presente demanda, porque foi o requerente que provocou o acidente ao transferir a condução desse veículo a terceiros, com calçado inapropriado e ele estacionou em local proibido, pouco iluminado;

b) Que seja deferido o pedido contraposto porque

ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa do requerente e o requerido precisou arcar com custos no conserto de sua motocicleta que fez na importância de R$ 6.552,79 (seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos);

c) Caso não seja esse o entendimento de Vossa

Excelência, o que nós não acreditamos requer seja aplicado Culpa Concorrente, porque ambos agiram com culpa;

d) A condenação do Requerente em custas e

honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95;

Requer provar o alegado por todos os meios de provas admitidos e não defesos em direito, notadamente pelo depoimento pessoal, o qual desde já requer, sob pena de confesso quanto a matéria do fato, J. e exibição de novos documentos, perícias, arbitramento, testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente, expedição de ofícios, enfim, tudo o que se fizer necessário para o perfeito esclarecimento da verdade formal.

São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

EndereçoCep:00000-000

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