Processo n. 0002768-74.2005.8.26.0081 do TJSP

O Processo Nº 0002768-74.2005.8.26.0081 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernando Eugenio dos Santos, Kleber Brescansin de Amôres, Milton de Paula.
14/03/2019há 5 meses
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0076/2019

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Milton de Paula - Processo nº 2005/000026 - Fiscal. Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Estadual, assim como que o título executivo que embasa a inicial foi cancelado, com base no artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais, julgo extinta a execução fiscal movida em face de MILTON DE PAULA. Sem custas, face ao enunciado do artigo supra. Autorizo o desentranhamento de documentos mediante recibo, ficando cópias nos autos em substituição. Não há penhora a ser levantada tampouco houve determinação para inscrição do nome da executada nos sistemas de proteção ao crédito. Para eventual baixa, fica deferida, caso assim seja pleiteado pela parte interessada, a a expedição de certidão de objeto e pé, desde que recolhida a taxa. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/ SP)

03/10/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0553/2017

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Processo nº 2005/000026Vistos.Ante a inércia da parte exequente que devidamente intimada não se manifestou em termos de prosseguimento, DETERMINO que se aguarde a provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/ SP)

19/04/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0148/2017

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Milton de Paula - Processo nº : 2005/000026Vistos.Uma vez que a Exequente é isenta do recolhimento das custas pertinente ao ato, defiro o pedido de bloqueio de valores “on line” pelo sistema BACENJUD. Elabore-se minuta, intimando-se o(a) devedor(a), apenas, com resultado de bloqueio positivo. Anoto que eventual bloqueio tem validade por trinta dias e só poderá ser renovado se houver novos fundamentos justificadores para tanto.Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relação ao valor da causa, determino desbloqueio imediato.Sendo a tentativa infrutífera, vista ao Exequente para manifestar-se em prosseguimento.Havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial.Cientifique-se a exequente pessoalmente, por carta “AR”, tendo em vista sua condição de natureza jurídica autárquica, bem como a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça proferida no recurso especial nº 1.330.473-SP de 12/06/2013. Intime-se. - ADV: MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP)

Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0148/2017

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Milton de Paula - NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que o exequente se manifeste quanto a pesquisa negativa do Bacen Jud. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE

AMÔRES (OAB 227479/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP)

06/02/2017há 3 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1040/2016

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Milton de Paula - Processo nº 2005/000026Vistos.Tendo em vista a inércia da Exequente em manifestar-se em termos de prosseguimento, aguarde-se a provocação em arquivo.Cientifique-se a exequente pessoalmente, por carta “AR”, tendo em vista sua condição de natureza jurídica autárquica, bem como a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça proferida no recurso especial nº 1.330.473-SP de 12/06/2013. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP)

27/09/2016há 3 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0692/2016

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o recolhimento da diligência, defiro o pleito formulado. Proceda-se a PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens do (a)(s) executado (a)(s), tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue em anexo e deste faz parte integrante. Com o cumprimento do ato, sendo este positivo ou negativo, intime-se a exequente pessoalmente para manifestar-se em prosseguimento no prazo de 15 dias. A intimação da exequente deverá ser por carta “AR”, tendo em vista sua condição de natureza jurídica autárquica, bem como a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça proferida no recurso especial nº 1.330.473-SP de 12/06/2013. Decorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)

08/07/2016há 3 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0449/2016

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Processo nº 2005/000026Vistos.Tendo em vista a inércia da Exequente em manifestar-se em termos de prosseguimento, aguarde-se a provocação em arquivo.Cientifique-se a exequente pessoalmente, por carta “AR”, tendo em vista sua condição de natureza jurídica autárquica, bem como a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça proferida no recurso especial nº 1.330.473-SP de 12/06/2013. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP)

25/04/2016há 3 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0173/2016

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Processo nº 2005/000026Vistos etc.Fls.161: Defiro o pedido. No entanto, observo que não houve recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Assim, intime-se a Exequente, pessoalmente por carta “AR”, para efetuar o recolhimento das custas pertinentes ao ato, observando-se o novo valor fixado pelo provimento 028/2017 (01 ato = 3 UFESP).No mais, havendo o recolhimento das diligências, proceda a PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens do (a)(s) executado (a)(s), tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue em anexo e deste faz parte integrante.Com o cumprimento do ato, sendo este positivo ou negativo, intime-se a exequente pessoalmente para manifestar-se em prosseguimento no prazo de 10 dias. A intimação da exequente deverá ser por carta “AR”, tendo em vista sua condição de natureza jurídica autárquica, bem como a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça proferida no recurso especial nº 1.330.473-SP de 12/06/2013. Decorrido o prazo e nada requerido, aguarde-se a provocação em arquivo.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)

07/03/2016há 3 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0072/2016

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Processo nº : 2005/000026 Vistos. Uma vez que a Exequente é isenta do recolhimento das custas pertinente ao ato, defiro o pedido de bloqueio de valores “on line” pelo sistema BACENJUD. Elabore-se minuta, intimando-se o (a) devedor (a), apenas, com resultado de bloqueio positivo. Anoto que eventual bloqueio tem validade por trinta dias e só poderá ser renovado se houver novos fundamentos justificadores para tanto. Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relação ao valor da causa, determino desbloqueio imediato. Sendo a tentativa infrutífera, vista ao Exequente para manifestar-se em prosseguimento. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial. Cientifique-se a exequente pessoalmente, por carta “AR”, tendo em vista sua condição de natureza jurídica autárquica, bem como a decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça proferida no recurso especial nº 1.330.473-SP de 12/06/2013. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência à Exequente: em consulta ao Sistema BACEN JUD, decorreu o prazo e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio. Neste ato, fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se em prosseguimento. - ADV: MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)

10/12/2015há 4 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0209/2015

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Fica o requerente/exequente intimado da pesquisa negativa efetuada no sistema RENAJUD (fls.148), bem como para manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)

06/10/2015há 4 anos
Ir para página da publicação

Adamantina

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0133/2015

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Ante a manifestação de fls. 137/138, defiro o pedido formulado, procedendose ao bloqueio “on line” pelo sistema BACENJUD. Elabore-se minuta, intimando-se o (a) devedor (a), apenas, com resultado de bloqueio positivo. Anoto que eventual bloqueio tem validade por 30 dias. Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relação ao valor da causa, abaixo de 10% do salário mínimo vigente, determino desbloqueio imediato. Sendo frustrada a tentativa, dia o credor em prosseguimento, em 05 dias. Nesse caso, somente será renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta negativa realizada. Ressalve-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos financeiros em seu nome. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência à Exequente: em consulta ao Sistema BACEN JUD, decorreu o prazo e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio. Neste ato, fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se em prosseguimento. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)

27/03/2015há 4 anos
Ir para página da publicação

ADAMANTINA

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0036/2015

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito para que o autor providencie o recolhimento das diligências do senhor oficial de justiça em complemento, no valor de R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos). - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 5 meses