Processo nº 2176595-19.2020.8.26.0000

Maria Dias Puerari x Antonio Julio da Silva

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Maria Dias Puerari, Sergio Sarraf, Antonio Julio da Silva, Esther Amanda Quaranta, Leonardo Lima Dias Meira, Sergio Seigi Moriga.

Andamento processual

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21/10/2020mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2176595-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Maria Dias Puerari - Agravado: Antonio Julio da Silva - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO DA DIVISÃO PROPORCIONAL DO IMÓVEL MEDIANTE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DIREITO REAL DE LAJE IMPOSSIBILIDADE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA LIDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de

acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Sarraf (OAB: 84031/SP) - Sergio Seigi Moriga (OAB: 102044/SP) - Leonardo Lima Dias Meira (OAB: 216606/SP) - Esther Amanda Quaranta (OAB: 248110/SP) -Pateo do Colégio - sala 504

03/08/2020há 4 meses
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31/07/2020há 4 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2176595-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Maria Dias Puerari - Agravado: Antonio Julio da Silva - DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2176595-19.2020.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Tendo em vista a pertinência das alegações trazidas pela Agravante, restou evidenciado que pode haver a iminente alienação do Imóvel, o que demonstra a irreversibilidade da medida, razão pela qual, “ad cautelam” DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente Agravo de Instrumento, suspendendo, tão somente, a realização da oferta pública do Imóvel objeto da Ação principal até o final julgamento do presente Recurso, dada a presença dos requisitos contidos no artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso “I”, ambos do Código de Processo Civil, autorizando, contudo, a realização das demais diligências pertinentes nos Autos, de acordo com o prudente critério do d. Magistrado de Primeiro Grau. Oficie-se ao MM. Juiz “a quo” do teor da presente Decisão, e, sem prejuízo, intime-se o Agravado para apresentação de Contraminuta no prazo legal. Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 28 de julho de 2020. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Sergio Sarraf (OAB: 84031/SP) - Sergio Seigi Moriga (OAB: 102044/SP) -Leonardo Lima Dias Meira (OAB: 216606/SP) - Esther Amanda Quaranta (OAB: 248110/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

30/07/2020há 4 meses
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29/07/2020há 4 meses
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Despacho DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2176595-19.2020.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Tendo em vista a pertinência das alegações trazidas pela Agravante, restou evidenciado que pode haver a iminente alienação do Imóvel, o que demonstra a irreversibilidade da medida, razão pela qual, "ad cautelam" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente Agravo de Instrumento, suspendendo, tão somente, a realização da oferta pública do Imóvel objeto da Ação principal até o final julgamento do presente Recurso, dada a presença dos requisitos contidos no artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso "I", ambos do Código de Processo Civil, autorizando, contudo, a realização das demais diligências pertinentes nos Autos, de acordo com o prudente critério do d. Magistrado de Primeiro Grau. Oficie-se ao MM. Juiz "a quo" do teor da presente Decisão, e, sem prejuízo, intime-se o Agravado para apresentação de Contraminuta no prazo legal. Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 28 de julho de 2020. PENNA MACHADO Relatora
28/07/2020há 4 meses
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) PENNA MACHADO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
28/07/2020 a 21/10/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL-Coisas-Propriedade-Condomínio
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Sergio Sarraf
Advogado envolvido
Parte ré
Esther Amanda Quaranta
Advogado envolvido
Leonardo Lima Dias Meira
Advogado envolvido