Processo nº 0050091-94.2020.8.19.0000

Exmo Sr Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro x Exmo Sr Prefeito do Município de Itaperuna

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/10/2021mês passado
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25/10/2021mês passado
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22/10/2021há 2 meses
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20/10/2021há 2 meses
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Intimação Eletrônica - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Ciência Destinatário: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Motivo: Ciência
Intimação Eletrônica - MINISTERIO PUBLICO Ciência Destinatário: MINISTERIO PUBLICO Motivo: Ciência
Intimação Eletrônica - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ Ciência Destinatário: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ Motivo: Ciência
19/10/2021há 2 meses
Acórdão Destino: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Data de Publicação: 20/10/2021 ID: 4060312 Pág. DJ: 117/123 Nro. do Expediente: ACO 2021.000238
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Órgão Processante: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Destino: GAB. DES(A). MARIA INES DA PENHA GASPAR Data de Devolução: 19/10/2021 16:42
Fontes de informações
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