Processo nº 1023449-09.2020.8.26.0506

Ederson Tiago Silva x Município de Ribeirão Preto

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Processo em andamento
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15/10/2021há 2 meses
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20/08/2021há 4 meses
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07/07/2021há 5 meses
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25/02/2021há 9 meses
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17/02/2021há 10 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 12/02/2021

1023449-09.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023449-09.2020.8.26.0506; Assunto: Enquadramento; Apelante: Ederson Tiago Silva; Advogada: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670/SP); Advogado: Cristiano Jesus da Cruz Salgado (OAB: 281112/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogada: Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879/SP)

23/11/2020ano passado

Ribeirão Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0763/2020

Processo 1023449-09.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Ederson Tiago Silva - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)

16/11/2020ano passado

Ribeirão Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0747/2020

Processo 1023449-09.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Ederson Tiago Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo comresolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA-E e, quanto aos honorários advocatícios, incidindo juros de mora mensais à razão da caderneta de poupança a partir do trânsito em julgado, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, já que a parte vencida é beneficiária da gratuidade (fls. 77). Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)

11/09/2020ano passado

Ribeirão Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0597/2020

Processo 1023449-09.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Ederson Tiago Silva - Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 447783/SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)

26/08/2020ano passado

Ribeirão Preto

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0555/2020

Processo 1023449-09.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Ederson Tiago Silva - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)

Fontes de informações
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