Processo nº 0010727-88.2020.5.15.0126

Lilian Lima Reis x Consorcio Intermunicipal de Saude na Regiao Metropolitana de Campinas - Norte - Cismetro

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 24 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas L. L. R., Lilian Lima Reis, Luciano Simoes, C. I. S. N. R. M. C. N. C. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/03/2021há 4 meses
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24/01/2021há 6 meses
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30/11/2020há 8 meses
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16/11/2020há 8 meses

2ª Vara do Trabalho de Paulínia

Processo Nº ATSum-0010727-88.2020.5.15.0126

AUTOR LILIAN LIMA REIS

ADVOGADO LUCIANO SIMOES(OAB: 225949/SP)

RÉU MUNICIPIO DE PAULINIA

RÉU CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS -NORTE - CISMETRO

ADVOGADO RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO(OAB: 92255/SP)

RÉU LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA

ADVOGADO RENAN STORTI DE BARROS(OAB: 47760-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN LIMA REIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a74f23d

proferida nos autos.

SENTENÇA

Embargos declaratórios opostos pelo 2º reclamado por meio da qual sustenta a existência de omissão no julgado.

Conheço dos embargos, porque tempestivos.

Do mérito:

Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado, uma vez que não houve apreciação da tese no sentido de que a prestação de serviços em prol do Município teria se dado até dezembro de 2018.

Razão não lhe assiste.

Emerge dos embargos opostos que que pretende o embargante é a reapreciação do julgado e o revolvimento do acervo probatório existente, o que não é cabível pela via estreita dos embargos declaratórios.

Insta salientar, todavia, que o documento encartado sob id n.º c746923 trata-se de documento unilateralmente produzido pela embargante e que diverge do oficio encartado sob id n.º 89f8e33, o qual aponta que a 1ª reclamada ainda lhe prestava serviços em 18/01/2019.

Não bastasse tal fato, a recomendação do Ministério Público, de 19/06/2019, encartada sob id n.º 00ba01a, também, enfraquece a tese da embargante no que tange ao encerramento da prestação de serviços no ano de 2018.

Assim, nada a reparar no julgado, sem prejuízo dos esclarecimentos prestados acima.

Conclusão:

Isto posto, conheço dos embargos opostos pelo 2ª reclamado, para no mérito, rejeitá-lo , sem prejuízo dos esclarecimentos prestados, tudo, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo.

Intimem-se. Nada mais.

PAULINIA/SP, 23 de outubro de 2020.

CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

Juiz(íza) do Trabalho

2ª Vara do Trabalho de Paulínia

Processo Nº ATSum-0010727-88.2020.5.15.0126

AUTOR LILIAN LIMA REIS

ADVOGADO LUCIANO SIMOES(OAB: 225949/SP)

RÉU MUNICIPIO DE PAULINIA

RÉU CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS -NORTE - CISMETRO

ADVOGADO RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO(OAB: 92255/SP)

RÉU LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA

ADVOGADO RENAN STORTI DE BARROS(OAB: 47760-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a74f23d

proferida nos autos.

SENTENÇA

Embargos declaratórios opostos pelo 2º reclamado por meio da qual sustenta a existência de omissão no julgado.

Conheço dos embargos, porque tempestivos.

Do mérito:

Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado, uma vez que não houve apreciação da tese no sentido de que a prestação de serviços em prol do Município teria se dado até dezembro de 2018.

Razão não lhe assiste.

Emerge dos embargos opostos que que pretende o embargante é a reapreciação do julgado e o revolvimento do acervo probatório existente, o que não é cabível pela via estreita dos embargos declaratórios.

Insta salientar, todavia, que o documento encartado sob id n.º c746923 trata-se de documento unilateralmente produzido pela embargante e que diverge do oficio encartado sob id n.º 89f8e33, o qual aponta que a 1ª reclamada ainda lhe prestava serviços em 18/01/2019.

Não bastasse tal fato, a recomendação do Ministério Público, de 19/06/2019, encartada sob id n.º 00ba01a, também, enfraquece a tese da embargante no que tange ao encerramento da prestação de serviços no ano de 2018.

Assim, nada a reparar no julgado, sem prejuízo dos esclarecimentos prestados acima.

Conclusão:

Isto posto, conheço dos embargos opostos pelo 2ª reclamado, para no mérito, rejeitá-lo , sem prejuízo dos esclarecimentos prestados, tudo, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo.

Intimem-se. Nada mais.

PAULINIA/SP, 23 de outubro de 2020.

CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

Juiz(íza) do Trabalho

16/09/2020há 10 meses
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Município de Paulínia)
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Paulínia · 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
24/07/2020 a 18/03/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Aviso Prévio
Início do Processo
2020
Partes envolvidas