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28 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.02.0061

Petição - Ação Adicional Noturno

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Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz (a) Federal da MM. 61a Vara do Trabalho de São Paulo - S.P

PROCESSO N° 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende com TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA , vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador infra assinado, apresentar tempestivamente suas RAZÕES FINAIS, conforme deferido em despacho de fls., com fulcro nos artigos 849 e 850 da CLT, o que faz nos seguintes termos:

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DO MÉRITO

JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAS/ DIFERENÇAS

O reclamante RATIFICA os horários descritos na prefacial, especialmente em relação às prorrogações de jornadas ocorridas e as diferenças devidas , conforme manifestação as fls., de " ID (00)00000-0000 e ID (00)00000-0000 , restando impugnada qualquer alegação em sentido contrário pela Reclamada.

Deve prevalecer à jornada declinada na petição inicia no que diz respeito as prorrogações de jornada, uma vez que o Reclamante não soube informar se os horários estavam corretos, senão vejamos:

Depoimento do autor

"que não sabe dizer se os horários anotados estavam corretos"

SEM PREJUÍZO DAS HORAS EXTRAS PELA PRORROGAÇÃO DE JORNADA, FAZ JUS O AUTOR AS DIFERENÇAS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DA JORNADA ANOTADA NAS FOLHAS DE PONTOS, CONFORME JUNTADA COMPROVADO AOS AUTOS AS FLS., DE " ID (00)00000-0000 e ID (00)00000-0000".

A reclamada alega que o Reclamante sempre exerceu a jornada de 07h20min diárias, em escala 6x1, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso, conforme se infere do item 7 da contestação. Pois bem, em determinada jornada de trabalho verifica-se diferenças de horas extras o que requer, senão vejamos :

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Assim, o cálculo anexo as fls., de " ID (00)00000-0000" , segue detalhamento das diferenças devidas ao Reclamante, o que requer, conforme diferenças apontadas.

Vale observar que em seus contracheques juntados aos autos, constam alguns pagamentos de horas extras, assim o cálculo juntado aos juntos consta os abatimentos.

Portanto, o Reclamante requer o devido pagamento das diferenças devidas de horas extras, em razão das horas anotadas em seu controle de ponto, em decorrência da jornada de trabalho anotada.

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Assim, as horas extras/diferenças deverão integrar para todos os efeitos legais nos DSR's, 13° salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40% e verbas rescisórias, eis que o reclamante requer apenas o que de direito.

Desta feita, verifica-se diferenças de horas extras, o qual a Reclamada pagava em valores inferiores ao devido, conforme cálculo anexo aos autos, assim, as folhas de pontos devem prevalecer para apuração das diferenças devidas, sem prejuízo das demais horas em decorrência da prorrogação de jornada explanado na exordial.

Reitera, portanto, os termos da inicial, requerendo a condenação da RECLAMADA ao pagamento das horas extras/diferenças e reflexos, devendo a média apurada serem integrada ao salário para todos os efeitos, devendo incidir sobre as verbas contratuais e rescisórias.

DO ACÚMULO DE FUNÇÃO

Conforme mencionado anteriormente, no tópico 7 da exordial, o Reclamante acumulou funções, eis que sendo funcionário desta empresa-Ré, exercendo o cargo de Auxiliar de comércio , realizava também as funções de Limpeza e Recolhimento de carrinhos, portanto, faz jus a um adicional por acúmulo de função, como mencionado na exordial, prova em instrução processual, o que foi ratificado por testemunha, o qual pede vênia para a transcrição:

Depoimento do autor

...que fazia outra funções como lavar pisos, limpar esteiras, vidros e corrimãos, fazia varrição; que usava água sanitária, álcool, detergente"

A fim de ratificar o que foi dito pelo Reclamante, a testemunha convidada pelo mesmo foi categórica em confirmar, conforme depoimento, senão vejamos;

Depoimento testemunha do autor

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"que no final do expediente o reclamante ajudava a recolher carrinhos e lavar piso; que a lavagem de piso era diária"

Nobre Julgador, não há ainda que se falar em compatibilidade de funções, uma vez que são funções diversas, da ora contratada, Reclamante, assim faz jus ao adicional por acúmulo de funções.

Portanto, resta comprovado tal fato, devendo tal pleito ser julgado procedente neste patamar.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Reclamante RATIFICA fazer jus ao adicional de insalubridade, eis que sendo funcionário desta empresa-Ré, exerceu atividade insalubre, pois utilizava produtos químicos para limpar o estacionamento da reclamada, esteiras, placas informativas do mesmo, assim utilizava, água sanitária, álcool, entre outros , conforme restou RATIFICADO EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL, senão vejamos:

Depoimento do autor

"que fazia outras funções, como lavar pisos, limpar esteiras, vidros e corrimãos, fazia varrição; que usava água sanitária, álcool, detergente; que recebia a água sanitária já preparada; que usava água sanitária no chão e nos vidros; que nem sempre usava luvas ao usar água sanitária "

A fim de ratificar o que foi dito pelo Reclamante, a testemunha convidada pelo mesmo foi categórica em confirmar, conforme depoimento, senão vejamos;

Depoimento testemunha do autor

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"que no final do expediente o reclamante ajudava a recolher carrinhos e lavar piso; que a lavagem de piso era diária; que recebiam apenas bota e às vezes máscara"

Portanto, restando confirmado que o Reclamante usava produtos químicos faz jus ao adicional de insalubridade, conforme restou ratificado em instrução processual.

Portanto, resta comprovado tal fato, devendo tal pleito ser julgado procedente neste patamar.

DO DANO MORAL

O reclamante RATIFICA que a gerente da Limpeza Sra. Cristina, não sendo sua chefia em um dia que faltou energia no estabelecimento da Reclamada, e o carrinho de uma cliente da empresa ficou preso/travado na esteira do estacionamento falou rude com o Reclamante dizendo: " Retire o carrinho da cliente da esteira, porque é para isso que você é pago ", assim o Reclamante teve que se virar para retirar o carrinho cheio de compras e muito pesado da esteira, para não sofrer sansões.

A forma de tratar o Reclamante grosseira restou comprovado no depoimento da testemunha convidada pelo mesmo, senão vejamos:

Depoimento testemunha do autor

que o supervisor era Severino; que presenciou uma vez queda de energia e a Sra Cristina (encarregada da limpeza) pediu ao reclamante para ajudar um cliente que ficou parado no meio da esteira; que a Sra. Cristina se dirigiu ao

reclamante de forma grosseira dizendo que "não era mais que a obrigação" "que estava ali para trabalhar" "quem manda aqui sou eu "

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Desta forma, que a encarregada da limpeza foi grosseira com o Reclamante e agiu grosseiramente com mesmo, conforme depoimento da testemunha convidada do autor, em depoimento acima.

Ora., Excelência, em nenhum momento o Reclamante se recusou a se esforçar e retirar o carrinho de compra da cliente travado na esteira do estacionamento, pelo contrário, o mesmo informa que iria ajudar a mesma na retirada para que a cliente pudesse colocar suas mercadorias em seu carro e seguir seu destino, ocorre que o fato da Sra., Cristina ser tão rude com o reclamante, gerou um grande abalo ao Reclamante , bem como, de não ter o apoio de seu líder que deixou avisado ao reclamante que o mesmo tem que fazer o que a empresa manda.

E não é só!

O Reclamante RATIFICA ainda que laborava durante sua jornada de trabalho em pé , não sendo disponibilizado assentos para o mesmo, ocorre que durante sua jornada de trabalho não podia sentar, nem havia assentos para o mesmo, permanecendo o tempo todo em pé durante sua jornada de trabalho . E decorrência disto o Reclamante começou a sentir dores nas pernas e coluna, sendo por bem, a Reclamada optou por demitir o Reclamante, a fim de que evitar posteriormente uma eventual doença ocupacional.

Desta forma, também restou comprovado que o Reclamante laborava durante seu pacto laboral em pé, sem assento, senão vejamos:

Depoimento testemunha do autor

" que não havia assento no local de trabalho do reclamante"

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Nobre julgador, a Reclamada não se importou com a saúde e segurança do Reclamante, bem como, agiu em desacordo com o que prevê o Art. 199, parágrafo único, da CLT, senão vejamos:

Art.199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.

Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

Nobre julgador, está claramente comprovado o dano moral sofrido pelo Reclamante, em razão da Reclamada não dar amparo legal a parte autora, em razão do acima exposto.

Ora Excelência, resta claramente comprovado que o Reclamante não estava recebendo tratamento adequado apontado e amparado por lei, sofrendo clara tratativa arbitrária, abusiva e discriminatória, por parte da reclamada em seus direitos trabalhistas, configurado está o DANO MORAL sofrido pelo reclamante, em virtude das perseguições e desmandos, que seu deu em pleno seu contrato de trabalho.

Assim esclarece o Reclamante, que a Reclamada sem lhe dar amparo em decorrência do exposto, bem como, restou comprovado em instrução processual que o Reclamante não estava recebendo tratamento adequado.

Portanto, resta comprovado tal fato, devendo tal pleito ser julgado procedente neste patamar.

DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO

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Nobre Julgador, conforme cálculo anexo e item I.I da presente, resta claramente comprovado que há diferenças de adicional noturno, o que requer. Conforme item mencionado e todo o exposto na exordial, assim restou comprovado que o Reclamante faz jus a diferenças de adicional noturno.

Assim, o reclamante laborou em jornada noturna, nos termos do artigo 73, § 2 o , da CLT, e a reclamada não pagava corretamente o adicional noturno devido, bem como não considerava à hora noturna reduzida, conforme artigo 73, § 1 o , da CLT.

Assim, necessário se faz à condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno e reflexos, nos exatos termos dos pedidos elencados na exordial, conforme demonstrado.

Portanto, resta comprovado tal fato, devendo tal pleito ser julgado procedente neste patamar.

DAS DIFERENÇAS DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS

Nobre Julgador, conforme cálculo anexo a presente, restou claramente comprovado que há diferenças de domingos e feriados trabalhados, o que requer. Conforme todo o exposto na exordial, conforme demonstrado.

Assim, necessário se faz à condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de domingos, feriados e reflexos, nos exatos termos dos pedidos elencados na exordial, conforme restou comprovado.

Portanto, resta comprovado tal fato, devendo tal pleito ser julgado procedente neste patamar.

DOS DEMAIS PEDIDOS

Ainda que pese os tópicos acima abrangidos, os demais pedidos constantes em petição inicial devem receber a mesma atenção, entretanto, por se tratar de pedidos inerentes a matéria de direito, não foram tema de discussão em audiência de instrução, de toda sorte, o Reclamante o remete os referidos pedidos à petição inicial.

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CONCLUSÃO

Não obstante a tudo que foi discutido, o Reclamante oportunamente, se remete à petição inicial e a Réplica apresentadas, a fim de que este MM. Juízo possa julgar a presente demanda com o costumeiro acerto e a costumeira atenção, pleiteando que o processo seja julgando TOTALMENTE PROCEDENTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista, por ser medida da mais pura e lidima Justiça, devendo a RECLAMADA ser condenada.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, 26 de Abril de 2021

Nome

00.000 OAB/UF

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