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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Nomee outros vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta em face de Nome, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, conforme segue.

Em sua defesa, em resumo, a Ré alegou:

1. Que se surpreendeu por "seus sobrinhos, os seus únicos familiares mais próximos", terem

proposto a presente, que considera "desproporcional" ;

2. Que teve mesmo "desentendimentos" com o falecido irmão, originados "em posições de

Oswaldo quanto à não divisão de parte do patrimônio da família com a irmã" , mas que as questões e fatos a ele relativos não podem servir de fundamento para a pretensão dos Autores, por ser vedada a postulação de direito alheio em nome próprio;

3. Que o exposto na inicial espelha apenas a relação familiar conturbada das partes, causada

"pela divergência de posição em relação à destinação patrimonial dos bens de inventário"; 4. Que o exercício do "direito de finalização do inventário" e o exercício do direito de não

associação (com a propositura de ações de divisão de imóveis) não podem acarretar indenização por dano moral;

5. Que "(...) a Requerida é pessoa idosa, com 68 (sessenta e oito anos) de idade e aguarda

há 25 (vinte e cinco) anos o desfecho do inventário dos bens de seu pai, para que deles possa livremente usufruir, da forma como bem lhe entender - inclusive por não possuir herdeiros necessários, fato estranhamente repetido em letras garrafais na inicial pelos Requerentes (...)."; que "(...) é certo que a postura da Requerida em querer resolver sua situação patrimonial para usufruir dos bens nitidamente incomoda os Requerentes, ao ponto de transformar a atual divergência familiar e a solução patrimonial do inventário em um incompreensível pedido de danos morais."; e que "(...) por mais que tentem defender a inexistência de qualquer interesse no patrimônio da Requerida, a verdade evidenciada é que, mesmo que inexista expectativa sobre ele, os Requerentes vêm conduzindo de forma a atrapalhar de toda a sorte a finalização do inventário e a consequente disponibilidade dos bens em favor da Requerida." (sic);

6. Que as mensagens juntadas aos autos foram trocadas de forma particular, no âmbito

interno da família, sem exposição pública e sem intenção de ofender; que "(...) a simples leitura das referidas mensagens demonstra que elas partiram da Requerida com o objetivo exclusivo de esclarecer que"tudo foi mal entendido ... sou da paz.";

7. Que pela Ré foram feitas tentativas de conciliação, em uma delas sendo proposta até a

eventual desistência das 02 (duas) ações de divisão de terras," (...) o que não foi aceito pelos Requerentes pela convicção de que as ações em curso, da forma como proposta, estariam fadadas ao insucesso e a desistência delas poderia conferir nova oportunidade à Requerida, com melhor oportunidade de êxito . ";

8. Que a referência à quantia de R$ 00.000,00milhões, que Nomeestaria pretendendo" extorquir "

da Ré," nitidamente não passou de um equívoco e confusão da Requerida e de forma alguma representam ofensa e/ou qualquer imputação de crime a que tentam fazer referência os Requerentes . "; e que"(...) muito distante de caracterizarem ofensa e/ou crime, as conversas revelam o difícil momento em que atravessava a Requerida, pessoa idosa, que havia perdido o irmão e diante de um potencial litigio contra os sobrinhos, ficou apavorada com o risco de ser cobrada pelo valor de R$ 00.000,00milhões pela condução equivocada de seu patrono anterior.";

9. Que não ficou config urado"(...) qualquer ato ilícito por parte da Requerida, especialmente

pela ausência de dolo, cuja comprovação é indispensável para configuração do dano moral subjetivo. ";

10. Que" a afirmação da Requerida de que os sobrinhos nada pretendiam dividir com ela é

defesa mais do que esperada (necessária) em uma ação de inventário e de divisão de condomínio. Se não houvesse oposição à divisão, aliás, sequer a ação seria necessária! ";

11. E q ue"(...) os fatos narrados não passam de mero descontentamento dos Requerentes

em reação à Requerida pela forma como as questões patrimoniais da família têm se desenrolado, utilizando-se eles desta via como mais uma forma de atacar a tia, por questões familiares e pessoais, não se revestindo qualquer conduta de ilícito indenizável, especialmente pela absoluta ausência de demonstração do dano e seu nexo de causalidade. "(sic - grifos não constantes no original).

Pois bem.

Como apontado na inicial, na realidade, foram anos de insultos da Ré à família do irmão, justamente seus" únicos familiares mais próximos ", de forma que não há razão para surpresa.

Os desentendimentos entre os irmãos não estavam relacionados a" posições de Oswaldo quanto à não divisão de parte do patrimônio ", e sim às afirmações recorrentes da Ré de que o irmão a estava prejudicando, enganando (no sentido de que não dava satisfação do que fazia com o dinheiro do espólio, que" não deixava "que participasse de negócios, que não comunicava a existência de interessados na compra dos imóveis da família, tudo porque pretendia ficar com todo o patrimônio para si); isso, apesar de ser ela própria a inventariante (fls. 236 e 245) dos bens do falecido pai e responsável , portanto, pelo patrimônio. Reitere-se, Oswaldo, o falecido irmão, ficou tão ofendido que passou a não falar com a Ré, a evitá-la - tanto ela quanto familiares e conhecidos sabiam disso, pois, se convidassem a Ré para uma festa ou evento, sabiam que Oswaldo não compareceria.

Após o falecimento do irmão, passou a Ré a afirmar que os sobrinhos é que pretendiam impedi-la de usufruir seu dinheiro - ou seja, os sobrinhos passaram a" enganá - la ".

Tanto é assim que continua dando a entender, sempre que pode, inclusive por meio de advogados, que tudo que os sobrinhos fazem tem como finalidade prejudicá-la (não permitir que ela gaste seu dinheiro), para seu próprio benefício (porque querem ficar com o dinheiro dela), quando, em verdade, os sobrinhos passaram apenas a defender seus próprios bens . Na contestação aqui apresentada, por exemplo, consta, conforme apontado no item 5 acima:" (...) a Requerida é pessoa idosa, com 68 (sessenta e oito anos) de idade e aguarda há 25 (vinte e cinco) anos o desfecho do inventário dos bens de seu pai, para que deles possa livremente usufruir, da forma como bem lhe entender - inclusive por não possuir herdeiros necessários, fato estranhamente repetido em letras garrafais na inicial pelos Requerentes (...). "; que" (...) é certo que a postura da Requerida em querer resolver sua situação patrimonial para usufruir dos bens nitidamente incomoda os Requerentes, ao ponto de transformar a atual divergência familiar e a solução patrimonial do inventário em um incompreensível pedido de danos morais. "; e que" (...) por mais que tentem defender a inexistência de qualquer interesse no patrimônio da Requerida, a verdade evidenciada é que, mesmo que inexista expectativa sobre ele, os Requerentes vêm conduzindo de forma a atrapalhar de toda a sorte a finalização do inventário e a consequente disponibilidade dos bens em favor da Requerida. "(sem grifos no original) .

Ou seja, contestando a presente ação, proposta justamente em razão de seu comportamento ofensivo recorrente , insiste em ofender os Autores ao apontar que a causa do problema é o interesse deles em seu patrimônio!

Aliás, se aguarda o desfecho do inventário há 25 anos, é por escolha própria, já que sempre foi a inventariante!!! Concordava plenamente com a não finalização do inventário do pai e a venda dos imóveis diretamente pelo espólio; caso não concordasse, bastava ter promovido a divisão. Resolveu, no entanto, dar andamento ao inventário 25 anos depois, às vésperas do falecimento do irmão (fl. 249, desarquivou o feito em 30 de agosto, sendo que Oswaldo faleceu em 23 de setembro), pretendendo a divisão do patrimônio restante em" partes iguais "(lidando agora com os sobrinhos, passou a defender que as doações que recebera do pai em vida não deveriam ser computadas no monte partível - fl. 264).

A relação familiar de fato é conturbada, há anos, mas em razão da postura da Ré . Os Autores em nenhum momento disseram ou insinuaram que se sentem ofendidos pelo exercício, pela Ré, dos direitos" de finalização do inventário "e de não associação (com a propositura de ações de divisão de imóveis). Sentem-se ofendidos pelo fato da Ré ter passado a alardear que os sobrinhos não queriam resolver os problemas que envolvem bens da família de propósito (o que continua fazendo, como se vê da contestação apresentada), justamente quando foi descoberto o câncer do qual o irmão faleceu; de ter encaminhado notificação extrajudicial exigindo que o irmão tomasse providências para divisão física dos imóveis da família em 30 dias, apesar de saber - porque era a inventariante - que antes precisava ser ultimado o inventário, e apesar de saber que ele estava seriamente doente, sem a menor condição de lidar com isso; por ter, a seguir, continuado a ignorar a doença e o falecimento do irmão, bem como os sentimentos da cunhada e dos sobrinhos, propondo duas ações judiciais para divisão física dos imóveis, cada um deles em dois quinhões iguais (queria, portanto, 50% de cada), apesar de ser proprietária de 37,5% de um deles e de não ter regularizado o registro do outro (sequer consta seu nome); de ter alegado que não sabia da propositura das ações de divisão, imputando a responsabilidade ao advogado, o qual já tinha dispensado," comprovando "que não pretendia confrontar ou prejudicar a família, apenas queria resolver a questão ; por ter posteriormente contratado novo advogado para continuar com as ações que não queria ter proposto; por insistir, e continuar insistindo, que os sobrinhos querem o dinheiro dela , o que é MUITO OFENSIVO , uma vez que estão apenas defendendo seu próprio patrimônio , até do ENORME PASSIVO QUE ELA ESTÁ CAUSANDO; por ter acusado o advogado Nome, marido da sobrinha Nome, que trabalhava para ela sem cobrar nada, de extorsão .

O seguinte parágrafo da contestação evidencia o que acabou de ser explicado:"Além dos sentimentos aflorados pela perda de seu último irmão, a Requerida naquele momento enfrentava outra situação bastante angustiante, pela absoluta perda de confiança em seu anterior patrono, cuja atuação acabou por colocar a Requerida em posição absolutamente desconfortável e fragilizada, tanto em relação à família, quanto em relação aos seus próprios direitos e patrimônio. Diante dessa situação, dentro do quanto lhe era possível fazer, evidenciando seu descontentamento, a Requerida substituiu o anterior patrono (conforme por ela mencionado nas mensagens como:"não conciliador") pelos atuais, com o objetivo de tentar a reaproximação com a família e resolução de todas as questões. Novamente, o objetivo não era de ofender os Requerentes, mas sim de reaproximar e resolver."(sic - grifos não constantes do original)

Ou seja, quer fazer crer que ficou abaladíssima com a perda de irmão - que afirmava lhe prejudicar e com o qual não falava há anos ; ficou" angustiada "com a propositura de ações sem seu consentimento , tendo então dispensado o advogado - ações essas que a colocaram em posição" desconfortável e fragilizada ". A seguir, contratou novo advogado para seguir com as demandas iniciadas sem seu consentimento e tentou"reaproximação"e resolução das diferenças familiares, propondo aos sobrinhos a"desistência"das demandas - desde que concordassem com tudo que queria.

Sim, os Autores não aceitaram as propostas de" acordo "feitas pela Ré porque, por elas, passariam a fazer a divisão dos imóveis exatamente como ela queria, com os quinhões que ela pretendia, extrajudicialmente . O" acordo "dependia , praticamente, de um" reconhecimento extrajudicial "dos pedidos feitos em juízo. Assim, consideraram que seria melhor continuar litigando.

Com" (...) o difícil momento em que atravessava a Requerida, pessoa idosa, que havia perdido o irmão e diante de um potencial litigio contra os sobrinhos, ficou apavorada com o risco de ser cobrada pelo valor de R$ 00.000,00milhões pela condução equivocada de seu patrono anterior. "(sic)

Tão difícil o momento que lhe sobrou tempo e ânimo para tomar medidas judiciais contra a família, criando ela o litígio, nada potencial, que a teria" apavorado ", sendo seu" pavor "a razão de ter encaminhado e -mail à cunhada acusando Nomede fazer de tudo para extorquir dinheiro dela.

Que fique claro, a finalização do inventário não é problema. O exercício do" direito constitucional de não associação "não é problema.

O problema é a Ré insistir que estava sendo prejudicada pelo irmão, que está sendo prejudicada pelos sobrinhos, que está sendo extorquida pelo marido da sobrinha, ofendendo-os repetidamente, e ainda usar tais alegações para requerer, ao judiciário, que lhe atribua bens em quinhão superior ao que lhe cabe.

Mais uma vez, a divergência de posições e a defesa de interesses, realmente, não geram dever de indenização. As ofensas proferidas pela Ré, no entanto, geram.

Os" limites de uma convivência familiar conturbada "e o" regular exercício de defesa "foram, sim, extrapolados .

Continuam sendo, aliás, como apontado acima; o que só serve para tornar óbvio o comportamento ofensivo e inegavelmente doloso da Ré para com os Autores.

Os Autores ainda gostariam de ressaltar que discordam fortemente da seguinte afirmação feita pela Ré na contestação :" (...) a afirmação da Requerida de que os sobrinhos nada pretendiam dividir com ela é defesa mais do que esperada (necessária) em uma ação de inventário e de divisão de condomínio. Se não houvesse oposição à divisão, aliás, sequer a ação seria necessária!". Isso porque não há oposição à divisão , há oposição ao quinhão que ela resolveu pretender. Não há oposição à finalização do inventário e à divisão dos bens, e sim ao quinhão que ela resolveu pretender. E, principalmente, não querem o dinheiro da ré, querem defender o seu patrimônio - o que estão fazendo regularmente nas ações judiciais propostas por ela, sem ofender ninguém.

Por fim, com relação à suposta impossibilidade de considerar os" desentendimentos e eventuais ações propostas contra o irmão "como fundamento para a pretensão dos Autores, uma vez que seria" postulação de direito alheio em nome próprio "; e apesar do pedido feito aqui não estar baseado em quaisquer desentendimentos ou ações, e sim nas ofensas irrogadas pela Ré ; trazemos à baila as seguintes teses do E. STJ (em Jurisprudência em Teses, ed. 125: Responsabilidade Civil - Danos Morais), no sentido da possibilidade tanto de reparação dos danos morais reflexos quanto dos danos morais causados ao próprio falecido :

" 4) A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido, no entanto, em certas situações, são colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente à vítima, são atingidas indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou em ricochete.

Acórdãos:

AgInt no AREsp 1290597/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5a REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 1099667/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 02/05/2018; REsp 1119632/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 12/09/2017; AgRg no REsp 1212322/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/06/2014, DJe 10/06/2014; AgRg no Ag (00)00000-0000/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 19/03/2012; REsp 1119933/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 21/06/2011.

5) Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus .

Acórdãos:

AgInt no AREsp 85987/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 12/02/2019; AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1112079/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe 24/08/2018; REsp 1185907/CE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 21/02/2017; AgRg no AREsp 326485/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/06/2013, DJe 01/08/2013; REsp 1071158/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 07/11/2011; AgRg nos EREsp 978651/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/12/2010, DJe 10/02/2011. "

Pelo exposto, ficou claro que a intenção da Ré é, e sempre foi, ofender o irmão e os sobrinhos. Insiste em fazer acusações inverídicas, injuriando e caluniando os Autores; daí porque a conduta da Ré deve ser reprimida, com sua condenação à reparação dos danos morais que causou.

O crime de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal, fica caracterizado quando uma pessoa ofende a honra subjetiva da outra; a ofende em sua dignidade, independentemente do conhecimento dos fatos por terceiros. E mesmo que assim não fosse, no presente caso a conduta ofensiva da Ré é de conhecimento de toda a família, sendo o caso de lembrar ainda que a Ré usa o suposto interesse dos Autores em seu dinheiro e/ou em impedi-la de usufruir seus bens como argumento em um sem número de processos judicias públicos.

Já o crime de calúnia, previsto no art. 128 do Código Penal, consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime, de forma pública, havendo ofensa à honra objetiva da vítima. A Ré não só propaga há anos que o irmão e os três sobrinhos a enganam, dando sempre a entender que pretendem, na verdade," roub ar "seus bens, como mandou e- mail à cunhada (viúva do irmão) dizendo expressamente que estava" sofrendo com uma ação de Danos Morais de Nomee Nome, pedindo uma indenização de R$ 00.000,00!!!!"(sic), que" Nomee Nomeme acusam de Má - fé."(sic) ; que"Ocorre que tudo foi mal entendido, O ex advogado Nome, 34 anos mal caráter entrou com uma Ação de Divisão e Extinção de Condomínio em SJC .e,e foi canalha, pois eu cliente havia solicitado que colocasse a documentação em ordem."(sic) ; e, finalmente, que"Não quero ter problemas com estes 2 I R e vou limpar meu nome sempre fui pessoa honesta de caráter probo. Nomeestá fazendo de tudo para me extorquir financeiramente sou idosa "(grifos não constantes do original).

Nomechegou a lavrar boletim de ocorrência (anexo) em razão desse episódio, mas não levou o feito adiante, por considerar que aí sim sua reação poderia ser considerada desproporcional.

O comportamento da Ré, que inclusive corresponde a fatos tidos como crime, portanto, é claramente ilícito, sendo inegável seu dever de indenizar.

Ademais, a constante afirmação da Ré de que é idosa, pois tem 68 anos de idade, não tem o condão de afastar os ilícitos, nem de isentá-la do cumprimento da lei.

O objeto da presente demanda é muito simples: verificar se foi praticado ato ilícito que causa dano, como prescreve o artigo 927 do Código Civil Brasileiro 1 ; se sim, determinar o ressarcimento do dano.

Entrar em contato com a sogra de alguém para acusá-lo (o genro) de extorsão causa evidente dano moral. Da mesma forma, acusar familiares reiteradamente de pretenderem tomar seus bens - aliás, bens pretensamente seus, não juridicamente seus -, quando apenas defendem seus direitos, causa evidente dano moral.

Mantendo-se em mente toda a situação a que a Ré criou, expondo a sua família até mesmo em Juízo; insinuando repetidamente que querem prejudicá-la, ficar com seu dinheiro; tentando fazer convencer que fora" enganada "por advogado, o qual teria tomado uma série de providências contra a família sem seu consentimento (providências essas que está levando adiante com novo advogado); tendo seu comportamento se agravado justamente quando o irmão estava seriamente doente (tendo falecido em seguida) e a família sofria; tendo ainda acusado um dos Autores de tentar extorqui-la financeiramente; amplamente demonstrados os atos ilícitos praticados com as provas documentais já juntadas aos autos ; deve ser a Ré condenada a indenizar os Autores pelos danos morais

1" Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

causados, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, em valor justo a ser arbitrado por esse D. Juízo, da forma solicitada na inicial.

Termos em que pedem deferimento.

São Paulo, 25 de outubro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF