Processo nº 9997591-98.2014.1.00.0000

STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Processo inativo
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Andamento processual

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01/10/2021há 4 meses
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29/09/2021há 4 meses
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27/09/2021há 4 meses
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20/09/2021há 4 meses
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17/09/2021há 4 meses
Vista à PGR para fins de intimação
Publicado acórdão, DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/09/2021 - ATA Nº 157/2021. DJE nº 186, divulgado em 16/09/2021
27/08/2021há 5 meses
Ata de Julgamento Publicada, DJE - ATA Nº 24, de 23/08/2021. DJE nº 171, divulgado em 26/08/2021
24/08/2021há 5 meses
Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
23/08/2021há 5 meses
Embargos rejeitados - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.
Fontes de informações
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