Processo nº 0025581-64.2019.1.00.0000

STF
HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 08 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Anderson Kioshi Satou, Arlei da Costa (158635/Sp), Superior Tribunal de Justiça.
Processo inativo
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Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 29 de Agosto de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .
Agravo regimental não provido Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.8.2019 a 29.8.2019.
Decisão de Julgamento.RTF
23/08/2019há 3 anos
Iniciado Julgamento Virtual
14/08/2019há 3 anos
Pauta publicada no DJE - 1ª Turma PAUTA Nº 105/2019. DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019
12/08/2019há 3 anos
Publicação, DJE DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019
Decisão monocrática.pdf
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