Processo nº 9997505-30.2014.1.00.0000

STF
HABEAS CORPUS
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Expedido(a) 1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
Certidão Certifico que elaborei 3 ofícios (MALOTE DIGITAL). Sessão Ordinária de 1ª Turma de 19.6.2018.
19/06/2018há 4 anos
Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF MIN. ROBERTO BARROSO
Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 19.6.2018
Não conhecido(s) Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 19.6.2018.
Decisão de Julgamento.RTF
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