Processo nº 0010997-60.2017.1.00.0000

STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/01/2019há 3 anos
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19/12/2018há 3 anos
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10/12/2018há 3 anos
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29/11/2018há 3 anos
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27/11/2018há 3 anos
Indeferido Em 26/11/2018: "(...) Entretanto, o requerimento em questão, apresentado nos autos da presente ação direta, não é a via adequada para sanar eventual violação à autoridade da decisão cautelar proferida por este Supremo Tribunal Federal em sede de controle objetivo. O pedido deve ser veiculado pela via adequada, por versar sobre situação concreta (CPC, art. 988). Publique-se."
24/10/2018há 3 anos
Petição Manifestação - Petição: 70815 Data: 24/10/2018 às 15:38:09
05/02/2018há 4 anos
Vista à PGR
02/02/2018há 4 anos
Petição Manifestação - Petição: 3414 Data: 02/02/2018 às 16:37:15
01/02/2018há 4 anos
Publicação, DJE DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018
Decisão monocrática.pdf
Fontes de informações
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