Processo nº 0059820-02.2016.1.00.0000

STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 18 de outubro de 2016. Tem como partes envolvidas Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Associacao dos Advogados de Sao Paulo, Daniel Correa Szelbracikowski (28468/Df) e Outro(A/S) e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas há 4 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
14/08/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/08/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/08/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
31/07/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
28/07/2020ano passado
Vista à PGR para fins de intimação
Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/07/2020 - ATA Nº 119/2020. DJE nº 186, divulgado em 27/07/2020
08/06/2020ano passado
Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 16, de 29/05/2020. DJE nº 141, divulgado em 05/06/2020
03/06/2020há 2 anos
Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
29/05/2020há 2 anos
Petição Manifestação - Petição: 38612 Data: 29/05/2020 às 18:56:16
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS