Processo nº 0088963-94.2020.1.00.0000

STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 27 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Rede Sustentabilidade, Rede Sustentabilidade&Nbsp, Advogado-Geral da União, Presidente da Câmara dos Deputados e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/10/2020ano passado
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02/10/2020ano passado
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Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Lançamento indevido 02/10/2020 - Petição Justificativa: indevido.
Petição
Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Petição
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF · SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data de tramitação
27/03/2020 a 05/10/2020
Natureza
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Fontes de informações
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