Processo nº 0000193-53.2005.1.00.0000

STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Processo inativo
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Andamento processual

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21/10/2020ano passado
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20/10/2020ano passado
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06/10/2020ano passado
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04/10/2020ano passado
Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
28/09/2020ano passado
Embargos não conhecidos - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Município de São Joaquim da Barra, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 18.9.2020 a 25.9.2020.
26/09/2020ano passado
Finalizado Julgamento Virtual - Finalizado Julgamento Virtual em 25 de Setembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
18/09/2020ano passado
Iniciado Julgamento Virtual
09/09/2020ano passado
Pauta publicada no DJE - Plenário - PAUTA Nº 123/2020. DJE nº 223, divulgado em 08/09/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF · SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data de tramitação
25/01/2005 a 21/10/2020
Natureza
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Início do Processo
2005