Processo nº 0065937-38.2018.1.00.0000

Helio da Silva Araujo x Presidente da Câmara dos Deputados

STF
MANDADO DE INJUNÇÃO
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 16 de fevereiro de 2018. Tem como partes envolvidas Helio da Silva Araujo, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da República, Presidente do Senado Federal e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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16/11/2018há 3 anos
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26/10/2018há 3 anos
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16/10/2018há 3 anos
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03/10/2018há 3 anos
Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 31, de 28/09/2018. DJE nº 211, divulgado em 02/10/2018
01/10/2018há 3 anos
Juntada Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
28/09/2018há 3 anos
Agravo regimental não provido Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Presidente, Edson Fachin e Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 21.9.2018 a 27.9.2018.
Decisão de Julgamento.RTF
Finalizado Julgamento Virtual Finalizado Julgamento Virtual em 27 de Setembro de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .
21/09/2018há 3 anos
Iniciado Julgamento Virtual
Fontes de informações
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