Processo nº 9989386-17.2013.1.00.0000

STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/06/2021há 3 meses
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19/06/2021há 3 meses
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14/06/2021há 3 meses
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12/06/2021há 4 meses
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04/06/2021há 4 meses
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21/05/2021há 4 meses
Incluído na lista de julgamento - Julgamento Virtual: ADI-ED-segundos. Incluído na LISTA3.MAM - Agendado para: 04/06/2021 a 11/06/2021.
Vista - Devolução dos autos para julgamento - 21/05/2021 14:18:33 - Julgamento Virtual: ADI-ED-segundos. Incluído na LISTA3.MAM - Agendado para: 04/06/2021 a 11/06/2021.
17/08/2020ano passado
Lançamento indevido - 14/08/2020 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: Indevido.
14/08/2020ano passado
Vista - Devolução dos autos para julgamento - 14/08/2020 15:24:51 -
17/05/2019há 2 anos
Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 15, de 09/05/2019. DJE nº 103, divulgado em 16/05/2019
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF · SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data de tramitação
17/06/2013 a 22/06/2021
Natureza
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto
Controle de Constitucionalidade / Inconstitucionalidade Material
Início do Processo
2013