Processo nº 0694140-88.2020.8.04.0001

Leila Maria do Val Barros x Banco do Brasil S/A

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 27 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Janne Sales Gomes, Leila Maria do Val Barros, Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana, Maria Helena Cordeiro Vieira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/07/2021há 2 meses
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29/06/2021há 3 meses
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28/06/2021há 3 meses
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31/03/2021há 6 meses
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30/03/2021há 6 meses
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Manifestação do Autor
08/03/2021há 6 meses
Certidão Expedida Relação :0048/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3041

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0048/2021

ADV: JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/ AM), ADV: WAGNER LIMA DA COSTA (OAB 9985/AM), ADV: FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA (OAB 11739/AM) - Processo 0694140-88.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: Naya Maria Reston Alves e outros - Pleiteia o requerente o benefício da gratuidade da justiça. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. , LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Por sua vez, o Código de Processo Civil preceitua que a gratuidade judiciária seja concedida àquele que não possua recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios; prevendo, ainda, a possibilidade de intimação da parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o benefício pleiteado, consoante os arts. 98 e 99, § 2º, do aludido Diploma Legal. No caso dos autos, a petição inicial e documentos que acompanham não trazem dados suficientes para a análise do pleito em questão. Diante disso, determino a intimação do requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se.

05/03/2021há 7 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0048/2021 Teor do ato: Pleiteia o requerente o benefício da gratuidade da justiça. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, o Código de Processo Civil preceitua que a gratuidade judiciária seja concedida àquele que não possua recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios; prevendo, ainda, a possibilidade de intimação da parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o benefício pleiteado, consoante os arts. 98 e 99, § 2°, do aludido Diploma Legal. No caso dos autos, a petição inicial e documentos que acompanham não trazem dados suficientes para a análise do pleito em questão. Diante disso, determino a intimação do requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM), Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Wagner Lima da Costa (OAB 9985/AM), Fernanda Kelen Sousa da Silva (OAB 11739/AM)
04/03/2021há 7 meses
Proferido despacho de mero expediente Pleiteia o requerente o benefício da gratuidade da justiça. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, o Código de Processo Civil preceitua que a gratuidade judiciária seja concedida àquele que não possua recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios; prevendo, ainda, a possibilidade de intimação da parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o benefício pleiteado, consoante os arts. 98 e 99, § 2°, do aludido Diploma Legal. No caso dos autos, a petição inicial e documentos que acompanham não trazem dados suficientes para a análise do pleito em questão. Diante disso, determino a intimação do requerente para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
27/08/2020 a 14/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contribuições Sociais / PASEP
Juiz
Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz
Início do Processo
2020
Partes envolvidas