Processo nº 0601090-27.2020.6.13.0000

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21/08/2020há 10 meses

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cri - Despachos e Decisões do Pje

Processo 0601090-27.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PETIÇÃO (1727) - 0601090-27.2020.6.13.0000 - Santana do Paraíso - MINAS GERAIS REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Advogado do (a) REQUERENTE: REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL SANTANA DO PARAISO - MG - MUNICIPAL, MANOEL DO NASCIMENTO ASSIS Advogado do (a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466 Advogado do (a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

RELATORA: JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

DECISÃO

Em petição, apresentada depois da intimação da pauta de julgamento, MANOEL DO NASCIMENTO ASSIS e o PARTIDO LIBERAL - PL se dizem surpreendidos com a inclusão do processo em pauta de julgamento para o dia 24/8/2020. Afirmam que pretendiam fazer juntada de novos documentos: lista com o resultado final das eleições de 2016, emitida pelo site do TRE-MG; certidão de filiação dos suplentes do PMN, emitida pelo TRE-MG; comunicação do Partido Liberal àCâmara Municipal de Santana do Paraíso, informando a filiação do requerido MANOEL ASSIS ao partido. Afirma que ficou demonstrado nas defesas apresentadas que há falta de interesse de agir, considerando a ausência de suplentes do PMN. Mencionam julgado e que gostariam de ouvir testemunhas para provar o "erro" no sistema desta Justiça Especializada sobre a filiação de MANOEL DE ASSIS. Diante disso, requer a suspensão do julgamento para que possa correr a correta instrução processual (ID 12330495).

Éo relatório. Decido.

O requerimento de suspensão do julgamento do presente processo será devidamente apreciado quando da sessão já marcada para 24/8/2020.

Com essas considerações, difiro a análise da questão para o momento do julgamento do presente processo.

P.I.

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020.

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

14/08/2020há 10 meses

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Intimação de Pauta do Pje

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 24.08.2020

Fica designado o dia 24.08.2020, às 17:00 horas, para julgamento por videoconferência

Embargos de Declaração no PROCESSO: PRESTÇÃO DE CONTAS (11531) N° 0603922-04.2018.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAULO TELLES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL, PAULO TELLES DA SILVA

Advogados do(a) REQUERENTE:

Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - MG89785, THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624, ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - MG83473, HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820, BARBARA MENDES LOBO AMARAL - DF21375, MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - MG83471, ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA - MG101874, MAURICIO TEIXEIRA SERVA - MG164481

PROCESSO: RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600082-90.2020.6.13.0169

ORIGEM: Mantena - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: IGOR HENRIQUE ALVES PONTES

Advogados do(a) RECORRENTE: MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO - MG1591630A, JOSUE BATISTA DE FREITAS PACHECO -MG0186682A

PROCESSO: RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600106-89.2020.6.13.0017

ORIGEM: Tapira - MG

RELATOR: Relatoria Jurista 2

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: LUIS HENRIQUE CARDOSO

Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO - MG1992790A

RECORRIDO: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PROCESSO: RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600023-04.2020.6.13.0234

ORIGEM: Santo Antônio do Grama - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: REGINALDO FRADE DE LIMA

Advogados do(a) RECORRENTE: IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI - MG160272, KIMBERLY JHENIFER TOMAZ VIEIRA - MG0184085A

ROCESSO: RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600013-70.2020.6.13.0068

ORIGEM: Carandaí - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: ANDERSON VILCO DOS REIS

Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR - MG0176209A

Embargos de Declaração no PROCESSO: PETIÇÃO (1727) N° 0600006-88.2020.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz Federal

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO DEPUTADO ESTADUAL

Advogado do(a) REQUERENTE: EDILENE LOBO - MG74557

PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA (120) N° 0601093-79.2020.6.13.0000

ORIGEM: Ribeirão das Neves - MG

RELATOR: Relatoria Jurista 2

PARTES DO PROCESSO

IMPETRANTE: WILIAN SOL FERREIRA

Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA - MG184949

IMPETRADO: MM JUIZ DA 286ª ZONA ELEITORAL

PROCESSO: PETIÇÃO (1727) N° 0601090-27.2020.6.13.0000

ORIGEM: Santana do ParaÃso - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL SANTANA DO PARAISO - MG - MUNICIPAL, MANOEL DO NASCIMENTO ASSIS

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

AGRAVO INTERNO NO PROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) N° 0603088-98.2018.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NELIO AURELIO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL, NELIO AURELIO DE SOUZA

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA - MG178094, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG0054000A, LÃ VIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA - BA41481

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Intimação de Pauta do Pje

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 24.08.2020

Fica designado o dia 24.08.2020, às 17:00 horas, para julgamento por videoconferência

dos seguintes feitos:

Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR - MG0176209A

Embargos de Declaração no PROCESSO: PETIÇÃO (1727) N° 0600006-88.2020.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz Federal

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO DEPUTADO ESTADUAL

Advogado do(a) REQUERENTE: EDILENE LOBO - MG74557

PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA (120) N° 0601093-79.2020.6.13.0000

ORIGEM: Ribeirão das Neves - MG

RELATOR: Relatoria Jurista 2

PARTES DO PROCESSO

IMPETRANTE: WILIAN SOL FERREIRA

Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA - MG184949

IMPETRADO: MM JUIZ DA 286ª ZONA ELEITORAL

PROCESSO: PETIÇÃO (1727) N° 0601090-27.2020.6.13.0000

ORIGEM: Santana do ParaÃso - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL SANTANA DO PARAISO - MG - MUNICIPAL, MANOEL DO NASCIMENTO ASSIS

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA - MG63466

AGRAVO INTERNO NO PROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) N° 0603088-98.2018.6.13.0000

ORIGEM: Belo Horizonte - MG

RELATOR: Relatoria Juiz de Direito 2

PARTES DO PROCESSO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NELIO AURELIO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL, NELIO AURELIO DE SOUZA

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA - MG178094, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG0054000A, LÃ VIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA - BA41481

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-MG
Início do Processo
2020