Processo nº 1003639-92.2020.8.26.0362

Src Zanuto EPP x Eliane Gonçalves Bitencourt Rodrigues

TJSP · Foro de Mogi Guaçu, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 06 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Debora Zelante, SRC Zanuto EPP, Eliane Gonçalves Bitencourt Rodrigues.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2020ano passado
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24/08/2020ano passado

Mogi-guaçu

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Mogi Guaçu em 06/08/2020

PROCESSO :1003639-92.2020.8.26.0362

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Src Zanuto Epp

ADVOGADO : 117204/SP - Debora Zelante

REQDA : Eliane Gonçalves Bitencourt Rodrigues

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/08/2020ano passado

Mogi-guaçu

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0256/2020

Processo 1003639-92.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Src Zanuto Epp -Eliane Gonçalves Bitencourt Rodrigues - Vistos. Atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, que determinam que o Microempreendedor individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte deverão fazer prova de tal condição para serem admitidas como autoras perante o sistema, determino que a autora, forneça em 10 dias: 1. Cópia da declaração de Imposto de Renda a ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional desta Vara (mojiguacujec@tjsp.jus.br), em razão da suspensão dos atendimentos presenciais, que será oportunamente juntada em pasta própria após análise deste Juízo, sob o crivo da sigilosidade. 2. NOTAS FISCAIS relativas às operações mercantis ali indicadas, haja vista que estas compõem o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica e, portanto, de seu enquadramento ou não na referida categoria, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente, em atendimento ao Enunciado 135 dos Juizados Especiais Cíveis: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/ TO)”. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)

06/08/2020ano passado
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Conclusos para Despacho
Documentos anexos
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Contrato Social-Atos Co....pdf
Petição - Páginas 1 - 4.pdf
Decisão - Página 16.pdf
Documento 2 - Página 11.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Fontes de informações
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