Processo nº 8008318-71.2020.8.05.0080

Daniel Molinaro de Mendonca Pereira x Banco Santander (brasil) S.A

TJBA · FEIRA DE SANTANA, BA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 29 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Daniel Molinaro de Mendonca Pereira, Banco Santander (Brasil) S.A, Ronaldo Mendes Dias.
Processo em andamento
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20/09/2021há 28 dias
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03/08/2021há 2 meses
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28/06/2021há 4 meses
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11/06/2021há 4 meses
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18/05/2021há 5 meses

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Comarca de Camaçari

2ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008318-71.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Daniel Molinaro De Mendonca Pereira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:0027815/BA) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:0018027/BA) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.b

DECISÃO

Processo nº:8008318-71.2020.8.05.0080 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Pólo Ativo:AUTOR: DANIEL MOLINARO DE MENDONCA PEREIRA Pólo Passivo:REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Compulsando os autos, verifico que apesar de devidamente intimada (id.89535106), a parte requerida não acostou comprovação de cumprimento da liminar deferida consoante ao id.63075870/63738883. A parte autora informa e demonstra mediante documentos que os descontos continuam sendo realizados (id.103306923 a 103306926), dessa forma, majoro a multa diária para o montante de R$500,00 (quinhentos reais), determinando novamente que a parte ré exclua ou se abstenha de incluir os dados da parte Autora dos órgãos de proteção ao crédito, bem como, suspenda os descontos na folha de pagamento do Autor e/ou em conta corrente do mesmo.

INDEFIRO o pedido de perícia contábil, uma vez que a discussão é acerca da legalidade dos encargos contratuais e dos juros estipulados em comparação com à taxa praticada no mercado. Eventuais valores devidos serão apurados em liquidação de sentença. Voltem-me conclusos para sentença.

CUMPRA-SE. Feira de Santana (BA), 14 de maio de 2021. Dalia Zaro Queiroz Juíza de Direito

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Comarca de Camaçari

2ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008318-71.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Daniel Molinaro De Mendonca Pereira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:0027815/BA) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:0018027/BA) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA)

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.b

DESPACHO

Processo nº:8008318-71.2020.8.05.0080 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Pólo Ativo:AUTOR: DANIEL MOLINARO DE MENDONCA PEREIRA Pólo Passivo:REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Encerrada a fase postulatória e não havendo questões processuais pendentes, é chegada a hora de proceder-se à organização do feito para o ingresso na atividade probatória. Para este objetivo, o art. 357 do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015) disciplina o saneamento e a organização do processo, sendo certo que o § 2º do dispositivo anteriormente mencionado possibilita que as partes promovam a delimitação consensual das questões de fato e de direito que envolvem a controvérsia, ao mesmo tempo em que o § 3º trata da hipótese do saneamento compartilhado entre o juiz e as partes. Dessa maneira, não apenas para fazer valer as normas que se extraem dos dispositivos legais acima apontados, mas também para conferir plena efetividade ao princípio cooperativo enunciado no art. 6º, do CPC/2015, entendo que seja o caso de intimar as partes para que, acaso desejem, apresentem conjuntamente sua proposta de delimitação das questões de fato e de direito que envolvem a controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo interesse na delimitação consensual dos pontos controvertidos, malgrado não me pareça ser o caso complexo o suficiente para a marcação da audiência de que trata o art. 357, § 3º, do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015), nem por isso as partes devem estar afastadas da organização do processo para a fase instrutória. Assim, com vistas a possibilitar a efetiva contribuição das partes para o saneamento e organização do processo, devem autor e réu apontar, objetivamente, no mesmo prazo de 15 dias, sobre quais fatos recairá sua atividade probatória, especificando os meios de prova de que pretendem se valer, devendo, além disso, indicar quais questões de direito entendem relevantes para sustentar a tese que veiculam. Intimem-se. Feira de Santana, BA, 3 de março de 2021 DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito

15/04/2021há 6 meses

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Comarca de Camaçari

3ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008318-71.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Daniel Molinaro De Mendonca Pereira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:0027815/BA) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:0018027/BA)

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.b

DESPACHO

Processo nº:8008318-71.2020.8.05.0080 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Pólo Ativo:AUTOR: DANIEL MOLINARO DE MENDONCA PEREIRA Pólo Passivo:REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Encerrada a fase postulatória e não havendo questões processuais pendentes, é chegada a hora de proceder-se à organização do feito para o ingresso na atividade probatória. Para este objetivo, o art. 357 do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015) disciplina o saneamento e a organização do processo, sendo certo que o § 2º do dispositivo anteriormente mencionado possibilita que as partes promovam a delimitação consensual das questões de fato e de direito que envolvem a controvérsia, ao mesmo tempo em que o § 3º trata da hipótese do saneamento compartilhado entre o juiz e as partes. Dessa maneira, não apenas para fazer valer as normas que se extraem dos dispositivos legais acima apontados, mas também para conferir plena efetividade ao princípio cooperativo enunciado no art. , do CPC/2015, entendo que seja o caso de intimar as partes para que, acaso desejem, apresentem conjuntamente sua proposta de delimitação das questões de fato e de direito que envolvem a controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo interesse na delimitação consensual dos pontos controvertidos, malgrado não me pareça ser o caso complexo o suficiente para a marcação da audiência de que trata o art. 357, § 3º, do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015), nem por isso as partes devem estar afastadas da organização do processo para a fase instrutória. Assim, com vistas a possibilitar a efetiva contribuição das partes para o saneamento e organização do processo, devem autor e réu apontar, objetivamente, no mesmo prazo de 15 dias, sobre quais fatos recairá sua atividade probatória, especificando os meios de prova de que pretendem se valer, devendo, além disso, indicar quais questões de direito entendem relevantes para sustentar a tese que veiculam. Intimem-se. Feira de Santana, BA, 3 de março de 2021 DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito

17/08/2020ano passado

Comarca de(a) Feira de Santana

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008318-71.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Daniel Molinaro De Mendonca Pereira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:0027815/BA) Réu: Banco Santander (brasil) S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.b

DESPACHO

Processo nº:8008318-71.2020.8.05.0080 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Pólo Ativo:AUTOR: DANIEL MOLINARO DE MENDONCA PEREIRA Pólo Passivo:RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Levando em consideração o quanto certificado em ID. 69037146, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, referente a expedição de mandado de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. FEIRA DE SANTANA, 13 de agosto de 2020 DALIA ZARO QUEIROZ

Juíza de Direito

29/06/2020ano passado
Conclusão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA
Data de tramitação
29/06/2020 a 20/09/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Outras partes
Ronaldo Mendes Dias
Advogado envolvido • OAB 27815/BA