Processo nº 0708717-81.2020.8.07.0003

Aymore Credito x Francisco das Chagas Sales Santos

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Aymore Credito, Flavio Neves Costa, Francisco das Chagas Sales Santos.

Andamento processual

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16/11/2020há 10 dias

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N. 0708717-81.2020.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS. Adv (s).: GO49547 -RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Número do processo: 0708717-81.2020.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS DESPACHO Causa estranheza a este juízo o pedido do réu de dilação de prazo para informar o seu próprio endereço. Concedo ao réu derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé, para que: a) cumpra a decisão precedente, qual seja: se manifestar sobre a notícia de que não reside no local por ele mesmo informado; b) esclareça o pedido de dilação de prazo para que forneça o seu próprio endereço. BRASÍLIA - DF, 13 de novembro de 2020, às 19:44:39. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

29/10/2020há 28 dias

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N. 0708717-81.2020.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS. Adv (s).: GO49547 -RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Número do processo: 0708717-81.2020.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS DESPACHO Fica o réu intimado a se manifestar sobre a notícia de que não reside no local por ele mesmo informado. Prazo de cinco dias. Fica advertido sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé. BRASÍLIA - DF, 27 de outubro de 2020, às 17:01:44. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

01/10/2020há 2 meses

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N. 0708717-81.2020.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS. Adv (s).: GO49547 -RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Número do processo: 0708717-81.2020.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fica o réu intimado a fornecer endereço atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 inciso V § 2º do CPC. Vindo o endereço, expeça-se mandado. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

01/09/2020há 3 meses

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N. 0708717-81.2020.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS. Adv(s).: GO49547 -RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Número do processo: 0708717-81.2020.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera juntada da declaração de hipossuficiência, por si só, não assegura à parte o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Isso porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados deste Tribunal: Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015. Pág.: 102; Acórdão n.919126, 20110310285483APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/02/2016, Publicado no DJE: 16/02/2016. Pág.: 168; Acórdão n.925600, 20140111659009APC,

Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/03/2016, Publicado no DJE: 11/03/2016. Pág.: 187; Acórdão n.946534, 20160020072553AGI, Relator: ANA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/06/2016, Publicado no DJE: 14/06/2016. Pág.: 385/396. Vale ressaltar que, no caso dos autos, o requerido sequer anexou declaração de hipossuficiência. Assim, a parte foi intimada a a anexar declaração de hipossuficiência, bem como documentos que comprovassem a sua insuficiência de recursos, tais como: cópia da CTPS, contracheque, declaração de imposto de renda. Não obstante, manteve-se inerte. Por conseguinte, diante da inércia da parte requerida, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita em razão da ausência de declaração e comprovação da hipossuficiência alegada. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação, busca e apreensão. Abra-se expediente de 1 dia para ciência. BRASÍLIA - DF, 29 de agosto de 2020, às 15:23:42. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

17/08/2020há 3 meses

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N. 0708717-81.2020.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS. Adv (s).: GO49547 -RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Número do processo: 0708717-81.2020.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao pedido de justiça gratuita, fica a parte requerida intimada a anexar declaração de hipossuficiência, bem como documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, tais como: cópia da CTPS, contracheque, declaração de imposto de renda. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. Esclareço à parte ré que as ações de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente possuem rito processual próprio, estabelecido pelo Dec-Lei nº 911 de 1969, o qual não prevê a "defesa prévia". Ademais, a conforme art. 2º § 2º do referido diploma legal, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. BRASÍLIA - DF, 14 de agosto de 2020. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito

21/05/2020há 6 meses
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18/05/2020há 6 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Ceilândia, DF
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
18/05/2020 a 16/11/2020
Natureza
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
Área do Direito
Civel
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Flavio Neves Costa
Advogado envolvido