Processo nº 0011784-09.2014.5.03.0152

I. V. M. x U. S.

Andamento processual

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11/11/2020há 14 dias

Secretaria da Nona Turma

Processo Nº AP-0011784-09.2014.5.03.0152

Relator Rodrigo Ribeiro Bueno

AGRAVANTE ILDILENE VICENTE DE MORAIS

ADVOGADO ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES(OAB: 95544/MG)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE FIDELES OLIVEIRA(OAB: 155900/MG)

ADVOGADO LUIS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 147822/MG)

AGRAVADO USINA SACRAMENTO LTDA

ADVOGADO GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO(OAB: 7656/AL)

ADVOGADO CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM(OAB: 6369/AL)

ADVOGADO Rogério Abreu Oliveira(OAB: 93430/MG)

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDILENE VICENTE DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO . O fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não impede o redirecionamento da execução contra os sócios da sociedade recuperanda, conforme aplicação do entendimento contido na Súmula nº 54, deste Tribunal Regional. Ademais, após o encerramento da recuperação judicial, também há a possibilidade de prosseguimento da execução em face da recuperanda, caso o crédito habilitado não seja totalmente satisfeito pelo Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial.

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para cassar a decisão que deferiu a extinção da execução, determinando o seu regular prosseguimento, como se entender de direito; custas de R$44,26, pela executada.

BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2020.

ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO

Secretaria da Nona Turma

Processo Nº AP-0011784-09.2014.5.03.0152

Relator Rodrigo Ribeiro Bueno

AGRAVANTE ILDILENE VICENTE DE MORAIS

ADVOGADO ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES(OAB: 95544/MG)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE FIDELES OLIVEIRA(OAB: 155900/MG)

ADVOGADO LUIS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 147822/MG)

AGRAVADO USINA SACRAMENTO LTDA

ADVOGADO GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO(OAB: 7656/AL)

ADVOGADO CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM(OAB: 6369/AL)

ADVOGADO Rogério Abreu Oliveira(OAB: 93430/MG)

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA SACRAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO . O fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não

impede o redirecionamento da execução contra os sócios da sociedade recuperanda, conforme aplicação do entendimento contido na Súmula nº 54, deste Tribunal Regional. Ademais, após o encerramento da recuperação judicial, também há a possibilidade de prosseguimento da execução em face da recuperanda, caso o crédito habilitado não seja totalmente satisfeito pelo Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial.

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para cassar a decisão que deferiu a extinção da execução, determinando o seu regular prosseguimento, como se entender de direito; custas de R$44,26, pela executada.

BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2020.

ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO

29/10/2020há 27 dias

Secretaria da Nona Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária Telepresencial de Julgamento da 09ª Turma do dia 11/11/2020, às 08:40 horas.

RELATOR:

Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno ([email protected])

2o. VOTANTE:

Juiz Convocado Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues ([email protected])

3o. VOTANTE:

Desembargador Ricardo Antônio Mohallem ([email protected])

Procedimentos a serem observados:

1) devido à pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a sessão telepresencial será realizada na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex Meetings), instituída pela Portaria n. 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e ratificada pelo Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. n. 006, de 04 de maio de 2020; 2) o pedido para sustentação oral, na modalidade telepresencial, deverá ser dirigido ao e-mail da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região ([email protected]), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão de julgamento (art. 937, §4º, do CPC; art. 5º, Parágrafo Único, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020); 3) a confirmação da inscrição para sustentação oral telepresencial será enviada ao advogado por e-mail, contendo as informações necessárias para acesso à sessão; portanto, é imprescindível informar o endereço correto do e-mail para o qual deverão ser enviadas as informações da sessão e verificar a caixa de spam, se necessário;

3.1) no dia e hora da sessão, o advogado deverá entrar na reunião utilizando o seguinte link: https://cnj.webex.com/join/9turma;

3.2) no caso de substituição do advogado já inscrito por outro, por conveniência da própria parte, não é necessário fazer nova inscrição do substituto, bastando ao profissional que irá efetivar a sustentação oral acessar a reunião também pelo link https://cnj.webex.com/join/9turma, identificando-se no ato do pregão do respectivo processo;

4) todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional); 5) outras informações úteis para o advogado:

- priorize a utilização de computador desktop ou laptop com câmera e microfone;

- só use celulares em último caso; se essa for a única opção disponível, utilize o celular na horizontal, apoiado em um suporte ou base para estabilizar melhor a imagem

- escolha um ambiente neutro, com um fundo sem muitos objetos; evite posicionar-se em um local onde haja feixe de luz contra a câmera;

- o ideal é que a fonte de iluminação esteja à frente ou ao lado do seu rosto;

- para evitar ruídos, feche portas e janelas e desligue aparelhos que emitam sons;

- mesmo sem estar com a palavra durante a sessão, seu áudio e imagem podem estar sendo capturados; por isso, é importante estar atento e evitar que sons e imagens indesejáveis vazem durante a transmissão;

- desabilite o seu microfone quando não estiver falando;

- se for preciso ausentar-se durante alguns instantes, faça o desligamento da câmera;

- para a realização das sessões telepresenciais, fica dispensado o uso de vestes talares, mas recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos.

Processo Nº AP-0011784-09.2014.5.03.0152

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Rodrigo Ribeiro Bueno

Revisor Rodrigo Ribeiro Bueno

AGRAVANTE ILDILENE VICENTE DE MORAIS

ADVOGADO LUIS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 147822/MG)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE FIDELES OLIVEIRA (OAB: 155900/MG)

ADVOGADO ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES (OAB: 95544/MG)

AGRAVADO USINA SACRAMENTO LTDA

ADVOGADO Rogério Abreu Oliveira (OAB: 93430/MG)

ADVOGADO CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM (OAB: 6369/AL)

ADVOGADO GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB: 7656/AL)

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado (s)/Citado (s):

- ILDILENE VICENTE DE MORAIS

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

- USINA SACRAMENTO LTDA

Os processos eventualmente ADIADOS serão incluídos para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

10/09/2020há 2 meses

3ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº ATSum-0011784-09.2014.5.03.0152

AUTOR ILDILENE VICENTE DE MORAIS

ADVOGADO LUIS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 147822/MG)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE FIDELES OLIVEIRA (OAB: 155900/MG)

ADVOGADO ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES (OAB: 95544/MG)

RÉU USINA SACRAMENTO LTDA

ADVOGADO Rogério Abreu Oliveira (OAB: 93430/MG)

ADVOGADO CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM (OAB: 6369/AL)

ADVOGADO GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB: 7656/AL)

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado (s)/Citado (s):

- USINA SACRAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7438cd0

proferida nos autos.

DECISÃO-PJe

fbc

Vistos.

Em estrito cumprimento da liminar nas ADC's 58 e 59, ficam as partes advertidas que qualquer liberação de valores se fará exclusivamente em relação ao principal e juros.

Os valores decorrentes da aplicação da correção monetária somente serão liberados após o julgamento das ADC's nº 58 e 59 pela Excelsa Corte.

Em eventual remessa ao SLJ ou à perícia deverão ser apresentadas duas planilhas apartadas, uma demonstrando os valores do principal e juros e outra os valores da correção monetária.

Recebo o recurso de agravo de petição interposto pela exequente ( Id a4064a7 ).

Intime-se a agravada para, no prazo de 08 dias, apresentar contraminuta.

Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos/subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos/objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e

representação).

Mantenho a decisão agravada.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio TRT 3a. Região, com as cautelas de estilo.

UBERABA/MG, 09 de setembro de 2020.

CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

09/06/2020há 6 meses
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07/06/2020há 6 meses
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28/05/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
26/05/2020há 6 meses
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/05/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberaba · 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/11/2014 a 11/11/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / AVISO PRÉVIO
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora