Processo nº 5020860-02.2020.8.13.0000

TJMG · Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MG
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01/07/2021há 11 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade

Ação Direta Inconst

06383 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES, JARBAS FILHO DE LACERDA.

12/05/2021ano passado

Primeira Vice-presidência

Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade

Ação Direta Inconst

03733 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv -ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES, JARBAS FILHO DE LACERDA.

25/02/2021ano passado

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade

Ação Direta Inconst

06758 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, JARBAS FILHO DE LACERDA.

03/09/2020há 2 anos

Primeira Vice-presidência

Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade

Ação Direta Inconst

05630 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido(a)(s) -CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS.

19/08/2020há 2 anos

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Ação Direta Inconst

00877 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL, em 18/08/2020. Adv - ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS.

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