Processo nº 0056103-27.2020.8.19.0000

Marco Antonio Veiga de Almeida x Ana Gabriela Rodrigues Franklin

Andamento processual

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17/11/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056103-27.2020.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0157850-51.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00510019 - AGTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS OAB/RJ-118223 AGDO: POLICLINICA DE BOTAFOGO AGDO: ANA GABRIELA RODRIGUES FRANKLIN AGDO: MIGUEL SOARES TEPEDINO REP/P/ANA GABRIELA RODRIGUES FRANKLIN AGDO: MARIA CECILIA AGUIAR GAUDERER AGDO: RICARDO CARATTA MACEDO AGDO: CELIA MARIA DE ARANA AGDO: EDUARDO DALE ESPÍNOLA AGDO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA AGDO: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA AGDO: LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES OAB/RJ-076091 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO FUNDADA NO ART. 206, § 3º DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES PAGOS PELOS AGRAVADOS AOS TRABALHADORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE PELO AGRAVANTE ENQUANTO EXERCIA A FUNÇÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE RADIOLOGIA NA EMPRESA AGRAVADA.NÃO SE TRATANDO, DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL É O DECENAL. ART. 205, DA LEI N.º 10.406/2002, COMO REGRA GERAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA PARA OS CASOS DE AÇÃO DE REGRESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

id: 3606157

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, *** DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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SR. DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO PRESIDENTE DA (O) PRIMEIRA CÂMARA QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/11/2020, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

Alerta: Os autos eletrônicos devem ser acompanhados por meio de sua leitura, em vez do singelo acompanhamento processual no sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores, que é destinado aos processos físicos, constando a ressalva:"As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos."

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056103-27.2020.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0157850-51.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00510019 - AGTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS OAB/RJ-118223 AGDO: POLICLINICA DE BOTAFOGO AGDO: ANA GABRIELA RODRIGUES FRANKLIN AGDO: MIGUEL SOARES TEPEDINO REP/P/ANA GABRIELA RODRIGUES FRANKLIN AGDO: MARIA CECILIA AGUIAR GAUDERER AGDO: RICARDO CARATTA MACEDO AGDO: CELIA MARIA DE ARANA AGDO: EDUARDO DALE ESPÍNOLA AGDO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA AGDO: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA AGDO: LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES OAB/RJ-076091 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO

21/08/2020há 5 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Primeira Camara Civel

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056103-27.2020.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0157850-51.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00510019 - AGTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS OAB/RJ-118223 AGDO: POLICLINICA DE BOTAFOGO AGDO: ANA GABRIELA RODRIGUES FRANKLIN AGDO: MIGUEL SOARES TEPEDINO REP/P/ANA GABRIELA RODRIGUES FRANKLIN AGDO: MARIA CECILIA AGUIAR GAUDERER AGDO: RICARDO CARATTA MACEDO AGDO: CELIA MARIA DE ARANA AGDO: EDUARDO DALE ESPÍNOLA AGDO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA AGDO: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA AGDO: LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES OAB/RJ-076091 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO

19/08/2020há 5 meses
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18/08/2020há 5 meses
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Autuacao
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
18/08/2020 a 17/11/2020
Assunto
Indenização Por Dano Material - Outros , Indenização por Dano Material , Responsabilidade Civil , DIREITO CIVIL
Início do Processo
2020