Processo nº 000XXXX-21.2020.5.12.0058

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6ª Câmara

Pauta da Extraordinária Telepresencial de Julgamento do(a) 6ª Câmara do dia 23/06/2022 às 14:06. (PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2020, (atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2020), será observado os arts. 26 e 27, que assim dispõem: "As sessões presenciais do Pleno e dos órgãos colegiados do Tribunal permanecem suspensas por prazo indeterminado, e continuam sendo realizadas de forma virtual ou telepresencial, utilizando.se as ferramentas eletrônicas disponíveis. As sessões de julgamento telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas dos Advogados, partes e membros do Ministério Público. 1 A participação dos advogados e do membro do Ministério Público nas sessões será feita com a utilização de meios eletrônicos. 2 A pauta de julgamento será publicada no órgão oficial de divulgação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da realização da sessão, devendo informar, além dos dados de cada processo, o caráter telepresencial do ato, além de sua data e horário de início. 3 Os pedidos de sustentação oral ou de preferência deverão ser formalizados em até 24h antes do início da sessão através de e.mail para a secretaria de apoio do órgão colegiado julgador. 4 Para que a retomada dos julgamentos com sustentação oral se dê de forma gradual, poderá o presidente do órgão colegiado limitar o número de processos a serem julgados na sessão com requerimento de sustentação oral, podendo adiar o julgamento do restante para a sessão posterior (ordinária ou extraordinária); Fica dispensado o uso de vestes talares por magistrados, membros do Ministério Público, advogados inscritos para sustentação e servidores, durante a sessão telepresencial, mantida a exigência de traje compatível com a formalidade do ato." e a RESOLUÇÃO CSJT Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Art. 1º Fica instituída a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.")

Processo Nº AP- 000XXXX-21.2020.5.12.0058

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO

Revisor HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO

AGRAVANTE JANETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO RODRIGO BRANDAO(OAB: 33357/SC)

ADVOGADO NILTON MARTINS DE QUADROS(OAB: 16351/SC)

AGRAVADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- JANETE DE OLIVEIRA

- SEARA ALIMENTOS LTDA

4ª Vara do Trabalho de Chapecó

Processo Nº ATSum- 000XXXX-21.2020.5.12.0058

RECLAMANTE JANETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO RODRIGO BRANDÃO(OAB: 33357/SC)

ADVOGADO NILTON MARTINS DE QUADROS(OAB: 16351/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC)

PERITO GERSON ROBERTO ROWER

Intimado (s)/Citado (s):

- JANETE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT

DESTINATÁRIO: JANETE DE OLIVEIRA

Fica V. Sª intimado para retirar o alvará de Id 908084f diretamente do Sistema.

CHAPECO/SC, 16 de maio de 2022.

GILNEI HAX

Assessor

4ª Vara do Trabalho de Chapecó

Processo Nº ATSum- 000XXXX-21.2020.5.12.0058

RECLAMANTE JANETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO RODRIGO BRANDÃO (OAB: 33357/SC)

ADVOGADO NILTON MARTINS DE QUADROS (OAB: 16351/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB: 11245/SC)

PERITO GERSON ROBERTO ROWER

Intimado (s)/Citado (s):

- JANETE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT

DESTINATÁRIO: JANETE DE OLIVEIRA

Fica V. Sª intimado (a) para tomar ciência da transferência para conta vinculada do FGTS de Id f90db2e.

CHAPECO/SC, 11 de abril de 2022.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDES

Servidor

4ª Vara do Trabalho de Chapecó

Processo Nº ATSum- 000XXXX-21.2020.5.12.0058

RECLAMANTE JANETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO RODRIGO BRANDÃO(OAB: 33357/SC)

ADVOGADO NILTON MARTINS DE QUADROS(OAB: 16351/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC)

PERITO GERSON ROBERTO ROWER

Intimado (s)/Citado (s):

- JANETE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT

DESTINATÁRIO: JANETE DE OLIVEIRA

Fica V. Sª intimado (a) para tomar ciência da transferência de Id e9c6168.

CHAPECO/SC, 07 de abril de 2022.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDES

Servidor

4ª Vara do Trabalho de Chapecó

Processo Nº ATSum-000XXXX-21.2020.5.12.0058

RECLAMANTE JANETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO RODRIGO BRANDÃO (OAB: 33357/SC)

ADVOGADO NILTON MARTINS DE QUADROS (OAB: 16351/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB: 11245/SC)

PERITO GERSON ROBERTO ROWER

Intimado (s)/Citado (s):

- JANETE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fd59b1 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I - Defiro a liberação do valor incontroverso devido à exequente. II - Intime-se a exequente para que forneça dados bancários para a liberação dos valores e, fornecidos, libere-se.

III - Recebe-se o agravo de petição da parte-exequente uma vez que tempestiva e subscrita por procurador habilitado. IV - Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta ao agravo no prazo legal, e, decorrido o prazo ou apresentadas, disponibilize-se o acesso aos autos para o e.TRT. ///rpal

Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 17 de março de 2022.

MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)