Processo nº 9966004-29.2012.1.00.0000

STF
HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2012. Tem como partes envolvidas Wagner Paulo da Costa Francisco e Outro(A/S), Álvaro Daniel Roberto, Superior Tribunal de Justiça.
Processo inativo
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Andamento processual

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29/05/2013há 8 anos
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20/05/2013há 9 anos
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09/05/2013há 9 anos
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23/04/2013há 9 anos
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Extinto o processo Decisão: Por unanimidade, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual, nos termos do voto da Relatora. Por maioria de votos, rejeitou a proposta formulada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio no sentido da concessão da ordem, de ofício. Falou o Dr. Wagner Paulo da Costa Francisco, pelo Paciente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 23.4.2013.
Decisão de Julgamento.RTF
18/04/2013há 9 anos
Apresentado em mesa para julgamento 1ª Turma em 18/04/2013 12:05:39
20/02/2013há 9 anos
Conclusos ao(à) Relator(a)
Petição Petição: 5884 Data: 20/02/2013 16:44:31.75 GMT-03:00
15/02/2013há 9 anos
Manifestação da PGR
Manifestação da PGR.pdf
Fontes de informações
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