Processo nº 0086455-35.2007.3.00.0000

Rodrigo Soares Tikawa x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 20 de abril de 2007. Tem como partes envolvidas Rodrigo Soares Tikawa, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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10/09/2007há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 17/09/2007
15/08/2007há 15 anos
Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
14/08/2007há 15 anos
Telegrama nº JCD5T-13003 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, concedendo "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
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