Processo nº 0003220-71.2011.4.04.0000

Sperafico Agroindustrial LTDA x Fazenda Nacional

TRF4
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 20 de março de 2012. Tem como partes envolvidas Sperafico Agroindustrial LTDA, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/03/2013há 9 anos
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21/03/2013há 9 anos
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20/02/2013há 9 anos
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14/02/2013há 9 anos
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08/02/2013há 9 anos
Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 414288/2012 - EDcl no AgRg no REsp 1307712/PR
07/02/2013há 9 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 07/02/2013
18/12/2012há 9 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco." - Petição Nº414288/2012 - EDcl no AgRg no REsp 1307712
Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
Mandado de Intimação nº. 002561-2012-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
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